Governo escala Haddad para tentar barrar PEC que eleva bônus para membros do Judiciário

Quando voltar de uma agenda do G-20 nos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tem uma missão pela frente: articular para frear o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição que eleva o bônus para membros do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e vai passar por debate no plenário. Depois de cinco sessões, o texto já pode ser votado.

A ideia era que o texto tramitasse em conjunto com um Projeto de Lei que freia os supersalários de agentes públicos.

A PEC, no entanto, avançou antes. Há uma possibilidade defendida por governistas de que se a PEC avançar a ponto de caminhar para a promulgação, isso só ocorra depois da aprovação desse outro texto.

O governo está preocupado com o impacto nas contas públicas. Há cálculos diferentes e que dependem de quantas carreiras podem ser beneficiadas, mas o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), chegou a falar em R$ 42 bilhões ao ano.

Os senadores da base esperam sensibilizar o Congresso Nacional com o argumento de que a fatura vai de encontro a um esforço fiscal que o governo tenta fazer no momento em várias áreas. Outra preocupação é com os movimentos grevistas de várias categorias do serviço público, em busca de melhorias principalmente salariais.

“Não me parece muito adequado o congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Estamos em um momento sensível das contas públicas”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).