CGU confirma ter recebido duas denúncias de irregularidades no MEC
Em 2021, Milton Ribeiro disse ter pedido ao órgão que apurasse uma possível prática ilegal envolvendo “prática de intermediação”
Em entrevista exclusiva à analista da CNN Renata Agostini nesta quarta-feira (23), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que pediu, em 2021, à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do ministro Wagner Rosário, que apurasse uma possível prática ilegal envolvendo “intermediação”.
Segundo Ribeiro, em agosto de 2020, durante visita em determinada cidade, ele teria ouvido um comentário sobre irregularidades, e depois recebido uma denúncia anônima sobre uma possível prática desse tipo de intermediação. “Eu reuni o meu gabinete e pedi ao meu secretário-executivo que ele reduzisse a termo oficial um documento”, afirmou à CNN. (Assista à íntegra da entrevista com o ministro no vídeo acima)
“Em agosto do ano passado [2021] marquei reunião com o ministro da CGU, entreguei o documento e pedi que ele o investigasse. Ele disse que iria instaurar uma investigação sigilosa”, acrescentou.
A CGU, em nota, confirmou o recebimento de duas denúncias.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, em 27/8/2021, documentos do Ministério da Educação (MEC) relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante do cenário, por determinação do Ministro da Controladoria-Geral da União feita em 15/9/2021, foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados. As atividades da comissão foram realizadas entre os dias 29/9/2021 e 3/3/2022. Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.
No entanto, no dia 23/3/2022, em função de fatos trazidos à tona por veículos jornalísticos que apresentam relação com o objeto do trabalho realizado pela comissão mencionada no parágrafo anterior, a CGU decidiu por abrir novo procedimento, desta vez uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”
Entenda o caso
Em áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.
Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.
“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou na noite desta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o caso.
No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.
