Relatora de pedidos de investigação de Ribeiro, Cármen Lúcia já cobrou PGR por apuração transparente
Procuradoria-Geral da República (PGR) deve protocolar um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação
Relatora dos pedidos de investigação apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a ministra Cármen Lúcia deve ser definida como relatora em um eventual inquérito a ser pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por sorteio, Cármen Lúcia foi definida como relatora de diversos pedidos de investigação apresentados por congressistas ao STF contra Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, caso a PGR formalize o pedido de abertura de inquérito contra o ministro, por prevenção (ou seja, por já conduzir um processo semelhante), a ministra deve ser escolhida para continuar à frente do caso.
No ano passado, a ministra já teve um embate com a Procuradoria-Geral da República por causa da maneira em que realiza as chamadas apurações preliminares para analisar a possibilidade de abrir um inquérito.
Em pedidos de investigação apresentados ao STF contra Bolsonaro por causa de sua participação nos atos de 7 de setembro do ano passado, que contaram com bandeiras antidemocráticas por parte de manifestantes, Cármen Lúcia determinou que a investigação da PGR se desse nos autos do processo no Supremo, e não de forma interna no Ministério Público.
As chamadas notícias de fato abertas pela PGR são procedimentos preliminares em que os procuradores avaliam se há elementos ou não para abrir uma investigação mais robusta contra as autoridades.
Elas são alvo de críticas por não permitirem um acompanhamento mais transparente sobre o andamento do processo.
No caso envolvendo o presidente Bolsonaro, em setembro do ano passado, a ministra foi enfática ao cobrar que a PGR informasse o Tribunal sobre o andamento das investigações.
“Eventuais diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade deste Supremo Tribunal, pois o Ministério Público, nesta seara penal, é órgão de acusação, devendo seus atos estarem sujeitos ao controle jurisdicional, para que nenhum direito constitucional do sujeito submetido a investigação seja eventualmente comprometido”, afirmou a ministra, à época.
Cármen Lúcia reforçou que “é dever jurídico desta Casa supervisionar a investigação que venha a ser instaurada” e que “não se pode afastar o controle deste Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário”.
Desta vez, caso a PGR apresente um pedido de abertura de inquérito contra Milton Ribeiro, o processo deve ser todo conduzido com o acompanhamento do Supremo, por meio da ministra relatora.
