Chiquinho Brazão: Conselho de Ética sorteia novos nomes para relatar processo que pode cassar deputado
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado (Rio de Janeiro), partido ou bloco parlamentar de Brazão e da mesma agremiação autora da representação (PSOL)
O Conselho de Ética sorteou, nesta quarta-feira (17), três novos nomes para a relatoria do processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
Esse processo já havia ocorrido na semana passada. Na segunda (16), porém, os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) desistiram de relatar o caso.
Nesta quarta, o colegiado sorteou os seguintes nomes:
- Jack Rocha (PT-ES)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado (Rio de Janeiro), partido ou bloco parlamentar de Brazão e da mesma agremiação autora da representação (PSOL).
Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.
O que diz o processo
A ação contra Chiquinho Brazão foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta a sigla na representação.
Próximos passos
Depois de escolhido, o relator terá um prazo de 10 dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se optar pelo prosseguimento da ação, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa, também será feita a coleta de provas.
Depois, o relator deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário, que terá a palavra final.
Para que haja cassação do mandato, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados em plenário, ou seja, de pelo menos 257.
O deputado está preso desde 24 de março suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele nega participação no crime.
