Cármen Lúcia será relatora de ação contra Milton Ribeiro e Bolsonaro no STF
Ministro da Educação e presidente da República são acusados de favorecer pastores evangélicos na distribuição de recursos públicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da notícia-crime apresentada nesta terça-feira (22) pelo líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O petista afirmou, no pedido de investigação, que Ribeiro “está se utilizando do cargo de Ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta, com o evidente fito de contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”.
“Não é de hoje que o governo federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais entre os amigos do Presidente da República e de seus apoiadores”, proclama Braga.
Ribeiro e Bolsonaro são acusados de suposto favorecimento a pastores aliados na distribuição de recursos públicos.
Em um áudio divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, é atribuído ao ministro da Educação uma fala afirmando que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois líderes evangélicos.
Respondendo às acusações, em nota obtida em primeira mão pela analista de política da CNN Thais Arbex, Ribeiro alega que não ter favorecido os religiosos.
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, declara Ribeiro.
“Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, continua o ministro.
