O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre a eficácia e a efetividade das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado defende que o levantamento seja enviado ao Congresso Nacional para fornecer subsídios para a análise dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista sancionou, na semana passada, proposição que limita as saidinhas no país. O Congresso Nacional deve analisar na próxima semana a possibilidade de derrubada dos vetos.

O Ministério Público defende ainda que o levantamento inclua um estudo comparativo com as unidades da federação, para diagnosticar aqueles que possuem melhor índice de retorno dos detentos.

A representação destaca que a medida traria subsídios e maiores informações a fim de uma tomada de decisão informada e consciente pelos parlamentares.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que não pretende colocar em votação o tema nesta semana. A ideia é analisar o tema na próxima semana.

E até mesmo integrantes da oposição reconhecem que, ao derrubar os vetos, o assunto será judicializado. E o Supremo Tribunal Federal (STF) pode considerá-los inconstitucionais.

Por isso, a estratégia envolve outras votações do governo. Ou seja, manter os vetos em troca de outras medidas.

Como, por exemplo, o aumento do montante das chamadas emendas de comissão.

A ideia é tentar viabilizar um aporte de R$ 3 bilhões, já que Lula vetou R$ 5,6 bilhões na peça orçamentária deste ano.