Telegram apaga mensagem de canal de Bolsonaro sobre investigação de ataque ao TSE
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (19), que o aplicativo cumpra no prazo de 24 horas todas as determinações judiciais pendentes
O Telegram apagou, na noite deste sábado (19), uma mensagem do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) com um link para uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exclusão faz parte da lista de pendências apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em petição neste sábado. Moraes deu um prazo de 24 horas para o aplicativo cumprir todas as determinações judiciais da decisão de sexta-feira (18).
Na lista de pendências, estão:
- Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022;
- Imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao Supremo Tribunal Federal;
- Bloqueio do canal https://t.m/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.
Moraes estabeleceu, na última sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas”. Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, ele expõe que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Bolsonaro sobre bloqueio do Telegram: “inadmissível decisão dessa natureza”
Bolsonaro comentou sobre a decisão de Moraes e classificou que a suspensão das operações do Telegram no Brasil é uma medida “inadmissível” e destacou as consequências de “uma decisão monocrática”.
“Milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer o contato com hospital, paciente e médico; olha as consequências de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza”, disse Bolsonaro.
“Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, acrescentou o presidente.
