Relator do PL das Fakes News diz que decisão do STF sobre Telegram estimula debate no Congresso
Expectativa do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é votar projeto até o fim do mês de março
Relator do PL das Fake News na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de acolher pedido da Polícia Federal (PF) e determinar o bloqueio do Telegram em todo o Brasil tem potencial para estimular o debate da proposta no Congresso.
A expectativa do parlamentar é votar o texto até o fim deste mês de março.
Silva disse à CNN neste sábado (19) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou disposição em pautar a proposta.
Neste momento, o deputado afirmou estar trabalhando na construção de um texto que tenha aval do Congresso, incluindo o Senado, do Judiciário e do próprio governo federal. Embora o projeto seja polêmico, nos bastidores, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro também passaram a dar sinais de que é preciso avançar no tema.
Um dos pontos do projeto trata da obrigatoriedade de as empresas terem representação no Brasil, o que não é o caso do Telegram, e cumprirem a lei sob pena de sanções que vão de advertência ao bloqueio da plataforma.
“É uma decisão dura, esperada e que abre espaço para o Telegram se reposicionar”, disse o deputado à CNN neste sábado (19). Segundo Orlando Silva, a determinação de Moraes acaba demonstrando a relevância de uma legislação sobre a atuação das plataformas e a criação de um ambiente adequado na internet. “É preciso colocar todo mundo na mesma regra de jogo”, afirmou.
Em sua decisão, o ministro do Supremo diz que o Telegram tem atuado com “total desprezo à Justiça brasileira” e “desrespeito à legislação brasileira” — o que caracteriza, segundo ele, atividade “completamente incompatível com a ordem constitucional vigente”.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, diz Moraes na decisão, que veio a público nesta sexta-feira (18).
