AGU pede medida cautelar ao STF contra bloqueio do Telegram no Brasil
Advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que descumprimento de ordem judicial não é motivo para sanções contra aplicativos
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite de sexta-feira (18), a suspensão do bloqueio ao Telegram no Brasil. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar contra a ordem de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no país.
O argumento da AGU é de que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo
das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o pedido assinado por Bianco.
A AGU ainda argumenta que todos os usuários do aplicativo de mensagens não podem sofrer as consequências de um procedimento do qual não fizeram parte. “Pensar
diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, alega o documento.
Na avaliação do advogado-geral da União, a decisão de Alexandre de Moraes “para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.
A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e divulgada na sexta-feira (18). Após pedido da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.
Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estabelece uma multa diária de R$ 100 mil.
Bolsonaro sobre bloqueio do Telegram: “Inadmissível decisão dessa natureza”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a decisão de Moraes e classificou que a suspensão das operações do Telegram no Brasil é uma medida “inadmissível” e destacou as consequências de “uma decisão monocrática”.
“Milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer o contato com hospital, paciente e médico; olha as consequências de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza”, disse Bolsonaro.
“Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, acrescentou o presidente.
CEO do Telegram se desculpa por “negligência”
O fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou sobre o bloqueio da plataforma no Brasil. Durov utilizou seu canal no Telegram para desculpar-se com o Supremo Tribunal Federal (STF) por “negligência” em falhas de comunicação.
“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o CEO.
