Governo do estado do Rio de Janeiro é denunciado à ONU por violação a direitos humanos
Petição entregue ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das ONU cita casos como a morte de inocentes durante ações policiais e prisões arbitrárias
O Governo do estado do Rio de Janeiro foi denunciado para o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em virtude das violações de direitos à vida e à liberdade. O documento assinado foi entregue ao escritório da entidade em Nova York nesta sexta-feira (18).
A denúncia, feita pelo Observatório Estadual de Direitos Humanos, composto por um grupo de juristas, advogados e acadêmicos, teve como base relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
A petição cita a recorrência de casos graves de prisões arbitrárias e morte de inocentes por agentes públicos de segurança; a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do estado e o aumento da letalidade policial, evidenciados pelos dados do Instituto de Segurança Pública que indicam aumento de 161% no número de mortos pela polícia e 140% no número de feridos em operações policiais entre 2020 e 2021.
Entre esses casos mencionados estão as prisões baseadas no reconhecimento fotográfico dos jovens Caio Telles, de 20 anos, Luiz Carlos Justino, de 24 e João Luiz, de 32. Além disso, a petição apresentada à ONU ressalta as mortes de Ana Clara, de 5 anos, Hiago Macedo, de 21 e Elias de Lima, de 24, assassinados com a participação de agentes públicos de segurança.
“Não podemos naturalizar os casos de prisões arbitrárias e de mortes de inocentes. Estamos falando de vidas humanas, da vida de Ana Clara, Hiago, Moïse, Elias e de tantos outros, além de seus familiares que sofrem ao ver filhos presos injustamente. Essa denúncia tem como principal objetivo prevenir para que casos como esses não voltem a acontecer”, comentou Raphael Costa, secretário de Direitos Humanos de Niterói e responsável por levar a denúncia à ONU.
O documento obtido pela CNN cita ainda o descumprimento sistemático da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, na qual a alta letalidade das forças policiais fluminenses é questionada e as operações durante a pandemia é restringida para circunstâncias excepcionais; inclusive com recente reiteração do modelo condenado na decisão da corte suprema, mediante o lançamento do programa “Cidade Integrada”, que resultou na operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, com 28 mortos, na comunidade do Jacarezinho.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que ainda não foi notificada sobre a denúncia. Já a Polícia Civil disse que todas as mortes por disparos de policiais em operações da atual gestão foram de criminosos em confronto. Em relação ao reconhecimento fotográfico, a corporação disse que não admite este tipo de prova como única, e que deve fazer parte de um conjunto probatório maior, com outros elementos.
A Polícia Militar disse que “as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro atuam de forma integrada, tendo como objetivo a preservação de vidas e a redução dos indicadores criminais. E que as ações seguem rigorosamente protocolos técnicos e determinações judiciais. A PM ressalta ainda que as forças de segurança do estado atuam num cenário extremamente complexo, no qual facções criminosas rivais disputam território de forma violenta.
