CNJ julga processos contra juízes da Lava Jato, Moro e pente-fino na operação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem na pauta desta terça-feira (16) processos contra magistrados que atuaram em casos da operação Lava Jato e que foram afastados das funções pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Os conselheiros analisarão reclamações disciplinares abertas para apurar possíveis infrações cometidas pelos juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt (atual e ex-titular da Vara da Lava Jato em Curitiba) e pelos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Uma das reclamações também tem como alvo as condutas do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na época em que foi juiz da operação.

Também está na pauta do CNJ a análise da correição extraordinária sobre a condução dos processos da Lava Jato. Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e de delação vinculados à operação.

Nas decisões em que afastou os magistrados, assinadas na segunda (15), Salomão disse que a Lava Jato “desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país”, mas que teria se transformado para atender a interesses privados.

“Constatou-se – com enorme frustração – que, em dado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”, afirmou.

“Portanto, não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos”.

A CNN entrou em contato com o TRF-4, e não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Correição

A inspeção que será analisada pelo CNJ foi feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4, para apurar possíveis irregularidades na condução de processos, principalmente os relacionados a acordos de leniência e de colaboração premiada.

Além da “gestão caótica” no controle de dinheiro dos acordos homologados, o relatório preliminar da inspeção afirmou haver indícios de falta de transparência, imparcialidade e prudência de magistrados que atuaram na Lava Jato, ao promover o “repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”.

O principal ponto do trabalho consistiu na identificação de ações e omissões dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas.

A inspeção foi determinada por Salomão em maio de 2023 após mais de 30 reclamações a respeito de juízes e desembargadores que atuavam nos processos da operação Lava Jato.

Para o ministro corregedor Luis Felipe Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.

Magistrados

São duas reclamações na pauta do CNJ. Uma tem como alvos Sergio Moro e Gabriela Hardt, e foi aberta a partir do relatório preliminar da correição na Vara de Curitiba.

O procedimento tem foco na gestão de valores dos acordos de delação premiada e de leniência fechados na Vara que já foi comandada por ambos, em momentos diferentes.

Um dos principais pontos citados pelo corregedor no caso foi a atuação de Hardt em homologar um acordo em 2019 entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e previu a destinação de verbas da estatal para o bilionário “fundo da Lava Jato” que seria criado.

Pelo acordo homologado por Hardt, alvo de questionamento por congressistas do PT no CNJ, cerca de R$ 3,5 bilhões de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.

O acordo foi suspenso ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com determinação para bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme o corregedor, a correição na vara da Lava Jato identificou “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho” desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais da Operação.

Já com relação aos dois desembargadores e ao juiz Danilo Pereira, o procedimento foi aberto por causa de um suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O corregedor analisou as condutas dos desembargadores Thompson Flores e Loraci de Lima e do juiz Danilo Pereira Júnior por determinação do ministro do STF Dias Toffoli, “diante de manifesto descumprimento, por parte dos representados, de ordem proveniente da Suprema Corte”.

Os três teriam burlado determinação do STF ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada pelos outros dois. Na época, Danilo atuava como juiz convocado na 8ª Turma do TRF-4.

“Em suma, reitere-se: os magistrados, ora reclamados, que compunham a 8ª Turma do TRF da 4ª Região à época dos fatos, ao decidirem pela suspeição do Juiz Federal Eduardo Appio, nos termos postos alhures, impulsionaram – com consequências práticas relevantes – processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal, em comando do ilustre Ministro Dias Toffoli, causando especial gravame aos réus acima indicados”, disse Salomão.