Do Val diz que não pode ser julgado no Brasil porque áudios foram gravados na Eslováquia
Justificativa aparece na defesa prévia do deputado apresentada ao Conselho de Ética da Alesp, nesta quinta-feira (17)
Em documento que a CNN teve acesso, a defesa do deputado de Arthur do Val diz que os áudios de teor sexista sobre mulheres da Ucrânia não podem ser considerados provas porque foram divulgados sem consentimento do parlamentar a partir de um grupo restrito de WhatsApp. Neste ponto, a defesa cita o ex-juiz e pré-candidato à Presidência, Sergio Moro, fazendo referência ao livro “Contra o Sistema da Corrupção”, de autoria do presidenciável.
Na defesa, os advogados do deputado consideram um plano B. Caso os áudios sejam considerados provas lícitas, o entendimento deverá ser de que foram gravados fora do Brasil, portanto não seria competência de tribunais nacionais julgar o assunto.
“Os áudios privados foram gravados na Eslováquia, país europeu que faz fronteira com a Ucrânia, e enviados logo em seguida para um grupo privado de amigos do acusado”, afirma.
A defesa também pontua que o deputado reconhece a gravidade das falas que devem
ser consideradas, em último caso, crime de opinião.
“Portanto, os ilícitos eventualmente praticados pelo Representado, por estarem equiparados a “crime de opinião” e por terem sido praticados fora do território nacional, afastam a aplicação da lei brasileira e, sobretudo, afastam a competência dos tribunais brasileiros”, diz.
Por fim, o deputado alega que não poderia ter o mandato cassado, como querem vários colegas, porque estava licenciado do cargo no período da viagem à Ucrânia.
Ao final, a defesa de Arthur do Val pede o arquivamento do processo.
