Senado pede para STF ampliar prazo para cumprir decisão sobre emendas de relator
Emendas são recursos do Orçamento da União destinados pelo relator da lei orçamentária
O Senado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 90 dias para cumprir a decisão do STF que determinou a adoção de medidas que deem mais transparência às chamadas emendas de relator.
O ofício foi encaminhado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento da União de 2021, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No documento, Bittar alega que a decisão do STF é complexa e que não foi possível concluir os trabalhos de compilar os destinatários de todas as emendas de relator de 2021.
“Informo que, devido à complexidade da tarefa, bem como, a inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes as indicações de emendas com indicador de Resultado Primário 9 (RP-9 – Emendas de Relator-Geral)”, afirmou, em documento assinado no dia 8 deste mês.
“Em razão da proximidade do esgotamento do prazo para apresentação dessas informações ao Supremo Tribunal Federal, solicito que V. Exa. postule, junto a Corte, a prorrogação do prazo para o término dos trabalhos de compilação dos dados e o posterior envio destas”, completa.
Essas emendas são recursos do Orçamento da União destinados pelo relator da lei orçamentária. Partidos de oposição e entidades ligadas à transparência criticam o dispositivo e dizem que o governo tem utilizado dele para angariar apoio político no Congresso.
