Entidades divulgam manifesto em defesa de PL de modernização do setor elétrico

Sete entidades que representam consumidores de energia elétrica divulgaram um manifesto em defesa do projeto de lei 414/2021, que aborda a modernização do setor elétrico brasileiro.

As entidades defendem o texto e as recomendações que têm sido apontadas pelo relator, deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). O objetivo é evitar que sejam incorporados ao texto normas que fogem do objetivo principal, os chamados ‘jabutis’.

O documento indica sete pontos que consideram importantes no projeto. Estão entre eles o aumento da transparência dos preços e das tarifas, a distribuição e alocação corretas de custos e riscos, a separação das atividades de distribuição e comercialização, a destinação de 0,5% das tarifas em projetos de eficiência energética.

As entidades também querem que os valores pagos em outorgas de usinas hidrelétricas sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para evitar que o consumidor seja taxado para custeio dos encargos nela presentes. Outra medida prevista é que os consumidores da baixa renda sejam desobrigados de contribuir com a CDE em suas tarifas.

Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa explica que essa é a primeira vez que organizações de consumidores se reúnem em busca de uma agenda comum, e destaca o quanto a concertação é importante para garantir tarifas mais acessíveis.

“As discussões tradicionalmente são dominadas pela cadeia de energia e por quem se beneficia dos custos. Isso nos levou a esse cenário atual, com mais da metade da conta em encargos, taxas, impostos e subsídios. O manifesto traz a voz do consumidor. Vai desde o movimento União pela Energia, com mais de 60 associações e federações da indústria, ao Instituto Polis, que representa os consumidores de baixa renda”, avalia.

O projeto já foi aprovado no Senado. As entidades apoiam a versão preliminar do relatório, que já circula no plenário e no setor energético, e aguardam que o projeto obtenha na Câmara dos Deputados o regime de urgência, para que possa ser votado em plenário sem passar pelas comissões. Caso seja aprovado, o projeto volta para o Senado, onde precisará ser ratificado, para avançar à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos trechos do manifesto diz: “A energia cara impacta os brasileiros diretamente, via contas de luz, e indiretamente, pois encarece os produtos e serviços consumidos. Por trás dos valores elevados está um setor elétrico que, há décadas, acumula distorções e ineficiências que inviabilizam os benefícios que a oferta de energia limpa e competitiva poderia proporcionar ao país”.

Assessor técnico do Instituto Polis, Cláuber Leite destaca que o órgão enxerga a energia como direito e serviço essencial, que precisa estar disponível a todas as populações. Ele celebra a expansão da tarifa social que, desde janeiro, passou de 11,3 milhões de famílias beneficiadas para 23,7 milhões. No entanto, ele reitera que o mecanismo precisa passar por aperfeiçoamento.

“Embora beneficie grande parte da população, a tarifa social impõe aos beneficiários o pagamento da CDE, e o texto prevê que isso acabe. É uma anomalia: o consumidor tem o benefício, mas precisa custear o benefício que tem. Esse é um projeto importante, que precisa passar, mas até aqui nós temos feito o setor elétrico viver de ajustes, e não de grandes reformas que poderiam corrigir outras distorções”, conclui Leite.

As outras signatárias do manifesto são Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Instituto Clima e Sociedade (IcS) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).