Relator muda texto e destina excesso de arrecadação de dividendos da Petrobras para Fundo

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto que cria a Conta de Estabilização dos Combustíveis (CEP-Combustíveis), fez alterações no parecer para ir à votação nesta quinta-feira (10). No novo texto, Prates destacou que apenas o “excesso de arrecadação”, relativo à previsão da lei orçamentária anual, dos dividendos da Petrobras pagos à União, serão destinados como fonte de receita para o fundo.

Segundo o relatório, também abasteceriam a conta os royalties e participações especiais nos setores de petróleo e gás. A matéria enfrentava resistência do governo e de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso porque, na avaliação da equipe econômica, esses recursos já estariam comprometidos a outras áreas.

Além disso, cresce a pressão para a criação de um programa de subsídios para evitar a alta nos preços dos combustíveis.

Ainda de acordo com o parecer, a Conta será regulamentada por ato do Executivo, ouvida a Agência Nacional de Petróleo, que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da volatilidade de preços.

O texto prevê também que as contas serão individualizadas por derivado de petróleo e do gás de cozinha, inclusive derivados de gás natural, vedada a transferência de valores entre produtos.

A votação desse projeto e da proposta que altera as regras na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, ambas relatas por Prates, foi adiada na noite de quarta (9). Além da pressão do governo, que tentava ganhar tempo em torno da ideia dos subsídios, há, ainda, o incômodo dos governadores, de reduzir a arrecadação de tributos sobre os combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma nova sessão para esta quinta e afirmou que as duas propostas serão apreciadas juntas, apesar das resistências. Esse foi o terceiro adiamento de votação das medidas na Casa.