Ao invadir Ucrânia, Putin foi contra todo conceito de direito internacional
Líder russo ignorou princípios das Nações Unidas. Ironicamente, Rússia preside atualmente o conselho de segurança da organização
Ao invadir a Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, violou a soberania de seu vizinho e jogou a noção de direito internacional pela janela, avaliam especialistas.
Com medo da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Putin ignorou os princípios de outra organização, as Nações Unidas, bem como um acordo conhecido como Memorando de Budapeste, assinado pela Rússia e especificamente destinado a proteger a Ucrânia de invasões.
Putin violou a lei internacional?
Questionado sobre o tema, Ryan Goodman, professor de direito da Universidade de Nova York e coeditor-chefe do Just Security, disse que a Rússia violou descaradamente a disposição central da Carta da ONU ao invadir outro Estado membro.
As ações de Putin são um exemplo clássico do crime de agressão, que foi considerado o crime internacional supremo pelo Tribunal de Nuremberg após a Segunda Guerra Mundial.
E a ONU?
Formado após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, para evitar futuras guerras, o Conselho de Segurança da ONU inclui cinco membros permanentes que são grandes potências mundiais: EUA, China, França, Reino Unido e Rússia. Os demais membros são eleitos pela Assembleia Geral de forma rotativa para mandatos de dois anos. O principal objetivo do Conselho de Segurança é “manter a paz e a segurança internacionais”.
Nenhum país deve invadir outro sem a aprovação do Conselho de Segurança. Claramente, isso não aconteceu, embora a Rússia tenha tentado justificar sua ação sobre a Ucrânia com uma série de alegações, todas as quais os EUA previram de antemão e dizem que são falsas.
Rússia preside o Conselho de Segurança
É uma ironia bizarra que neste momento em que vai à guerra contra um vizinho, a Rússia esteja servindo como presidente do Conselho de Segurança da ONU.
É uma coincidência, já que a presidência gira mensalmente.
Mas o status da Rússia como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU com poder de veto sobre todas as medidas substantivas significa que não haverá sanções contra a Rússia da ONU, embora os países membros tenham imposto suas próprias punições.
De fato, a Rússia vetou um projeto de resolução condenando sua invasão da Ucrânia na noite de sexta-feira. Onze países apoiaram a resolução e três – China, Índia e Emirados Árabes Unidos – se abstiveram.
Um ponto baixo
Perguntei a Richard Roth, da CNN, que cobre a ONU há décadas, como essa invasão da Rússia no momento em que é presidente do Conselho de Segurança testará a organização.
“Um dos maiores constrangimentos dentro da ONU nos trinta anos em que mantive meus olhos no lugar”, é como ele descreveu as coisas em um e-mail.
Há um movimento para mudar as regras.
Roth destacou que a França, outro membro permanente do Conselho de Segurança, fez campanha, sem sucesso, por menos votos dos membros permanentes.
O embaixador da Ucrânia na ONU, em uma tensa reunião de emergência na quarta-feira, pediu à Rússia que renuncie ao seu papel como presidente do Conselho de Segurança.
“Eu realmente acho que é um golpe na ONU”, disse Roth. “O secretário-geral disse que é seu pior momento no trabalho. Eles realizam todas essas sessões de ‘diplomacia preventiva’, retiros e consultas… e então os tanques russos passam por cima da preciosa carta da ONU”.
Houve exemplos anteriores de forças dos EUA e da Otan entrando em outros países, na Líbia e na Sérvia.
Mas há uma diferença fundamental, disse Roth. “Nesses casos houve crimes de guerra para justificar as ações, o que enfureceu a Rússia. Aqui a Ucrânia era um país pacífico”.
O que pode ser feito na ONU sem o Conselho de Segurança?
Goodman disse que os países membros podem ir à Assembleia Geral da ONU para condenar a Rússia.
Ele também argumentou que as sanções e o isolamento de países individuais podem funcionar.
“Os boicotes culturais e o isolamento diplomático da Rússia podem percorrer um longo caminho, como fizeram com o apartheid na África do Sul, para trazer as mudanças necessárias”, disse Goodman.
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E a Otan?
Quatro anos após a formação da ONU, foi criada a Organização do Tratado do Atlântico Norte.
A Otan foi especificamente organizada como um contrapeso à União Soviética. Mas depois que a União Soviética caiu em 1991, várias ex-repúblicas soviéticas se juntaram à Otan. É porque ele sente que a Otan está respirando no pescoço da Rússia que Putin fez o movimento sobre a Ucrânia.
Artigo 5: proteção. Uma coisa é Putin invadir a Ucrânia, que não faz parte da Otan. Seria algo totalmente diferente para ele agir contra um membro menor da Otan, como os estados bálticos da Estônia, Letônia e Lituânia.
Isso desencadearia o Artigo 5 da carta da Otan, que estipula que um ataque a um membro é um ataque a todos eles. Os EUA, França, Alemanha e Reino Unido, juntamente com o resto da aliança de 30 membros da Otan, seriam obrigados a responder.
O Artigo 5 só foi invocado uma vez, pelos EUA, depois de ter sido atacado por terroristas em 11 de setembro de 2001. Foi uma aliança da Otan que entrou no Afeganistão.
Embora o presidente Joe Biden tenha apoiado fortemente a carta da Otan, o ex-presidente Donald Trump a questionou rotineiramente, antes de finalmente afirmá-la – como Jeremy Herb, da CNN, escreveu em 2017.
Ele escreveu que o Artigo 5 vai além do conceito de invasão e ajudou a reforçar as defesas da Turquia ao longo de sua fronteira com a Síria, e acrescentou forças na Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia após a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014.
A Otan também se envolveu nas chamadas missões de manutenção da paz, como a que ainda está em andamento no Kosovo, e atividades de treinamento e apoio ao redor do Mediterrâneo e na África.
A violação mais óbvia de Putin
Putin parecia ameaçar qualquer país que se intrometa em sua invasão, fazendo referência indireta às armas nucleares da Rússia.
“Quem tentar interferir conosco, e mais ainda, criar ameaças para nosso país, para nosso povo, deve saber que a resposta da Rússia será imediata e o levará a consequências que você nunca experimentou em sua história”, Putin disse ameaçadoramente esta semana, quando anunciou os ataques à Ucrânia.
Não faz muito tempo que a Ucrânia tinha armas nucleares. De fato, como ex-república soviética, tinha o terceiro maior arsenal nuclear do mundo. Após a queda da União Soviética, em 1994, como parte dos esforços de não proliferação, assinou o Memorando de Budapeste. Sob o acordo, a Ucrânia aceitou que iria desnuclearizar em troca de compensação dos EUA e da Rússia, e por garantias de segurança dos EUA, Reino Unido e Rússia de que sua soberania seria protegida.
O acordo empurrou a Ucrânia para o Tratado de Não-Proliferação.
O resto do mundo e as regras
Só porque Putin escolheu ignorar o direito internacional e os acordos de seu próprio país não significa que o direito internacional está morto.
Os professores de direito da Universidade de Yale, Oona Hathaway e Scott Shapiro, argumentam em um post para o fórum Just Security and Lawfare que a resposta internacional à Rússia é prova de que o sistema está tentando funcionar, já que os estados responderam à agressão de Putin com condenação e ação.
O que acontecerá a seguir, e nos próximos anos, será o que determinará o futuro do direito internacional, eles escrevem: “Planos devem ser feitos agora para manter a aliança unida pelo tempo que for necessário – por anos e talvez décadas”.
Essa pode ser uma das razões pelas quais Biden manteve algumas sanções em reserva e teve o cuidado de não criticar a Europa por não agir tão rapidamente contra a Rússia quanto muitos legisladores americanos gostariam.
Entre os planos que Hathaway e Shapiro sugerem estão formas de apagar a influência da Rússia sobre a Europa e proteger países menores, como os do Báltico, que temem que a Rússia possa agir contra eles em seguida.
