Lewandowski envia à PGR notícia-crime contra Flávio Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República vai analisar se há elementos para que seja aberta uma investigação formal contra o senador
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto uso da máquina pública para coletar dados e informações que pudessem favorecer sua defesa no caso da “rachadinha”.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (25), Lewandowski afirmou que cabe à PGR “adotar as medidas que julgar pertinentes”. O envio à PGR em casos como esse é de praxe.
“O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes”, determinou.
A PGR já iniciou a avaliação prévia sobre três representações apresentadas à procuradoria sobre a suspeita de atuação de Flávio Bolsonaro na Receita Federal.
Segundo a PGR, foram autuadas três representações para que os procuradores analisem os pedidos apresentados. O procedimento é de praxe. A PGR vai analisar, a partir dos fatos narrados, se há elementos para que seja aberta uma investigação formal contra Flávio Bolsonaro.
Não há um prazo para que a PGR realize essa apuração interna.
A ação de Flávio Bolsonaro sobre a Receita foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e obtida por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo os documentos, o senador e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o objetivo de anular as investigações sobre um esquema de desvio de parte dos salários de seus assessores (esquema chamado de “rachadinha”).
