STF retira sigilo de investigação contra Bolsonaro no âmbito da CPI da Pandemia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que há “inequívoco o interesse da sociedade” em acompanhar os desdobramentos da apuração.

A decisão foi assinada na quarta-feira (23) e publicada nesta sexta-feira (25) e se deu em uma petição apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base em informações colhidas pela CPI da Pandemia. A ministra atendeu a um pedido da própria PGR para que o sigilo fosse levantado.

“Mostra-se inequívoco o interesse da sociedade em acompanhar os desdobramentos do Relatório Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em questão, máxime quando em jogo ações supostamente ilícitas cuja prática, em tese, foi atribuída à pessoa do Chefe de Estado. Ante o exposto, defiro os pedidos formulados pela PGR”, decidiu a ministra.

Rosa Weber determinou, ainda, que Bolsonaro se manifeste em cinco dias sobre os fatos apresentados contra ele nas investigações da CPI.

“Assino, porém, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a nova manifestação do indiciado, tendo em vista que terá nova oportunidade de se pronunciar sobre os fatos em questão, se e quando oferecida denúncia pelo dominus litis (Lei nº 8.038/90, art. 4º). Intime-se o Presidente da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União (Lei 9.028/95, art. 22), concedendo-lhe vista integral dos presentes autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo acima assinado, bem como apresente, se julgar oportuno”, determinou.

A CPI da Pandemia indiciou o presidente por diversos crimes, entre eles prevaricação, charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime.