Câmara aprova Lei Paulo Gustavo, de incentivos à cultura; texto volta ao Senado
O projeto, que foi alterado pela Câmara, é em apoio ao setor cultural que perdeu recursos devido a pandemia da Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de Lei Complementar, de autoria do Senado, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Devido alterações, a matéria tem que ser analisado pelo Senado Federal, que é autor da proposta.
O repasse dos recursos poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
A proposta vai dar apoio aos produtores culturais com recurso da União aos estados e municípios. Os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural e que, atualmente, estão contingenciados pelo governo.
Do montante previsto na nova lei, R$ 2.797 bilhões serão destinados exclusivamente “na modalidade de recursos não reembolsáveis para audiovisual”, dividido em mais de R$ 2,3 bilhões em apoio a produções audiovisuais; R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual.
Já outros R$ 1,065 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.
O relator, deputado José Guimarães (PT/CE), propôs ainda além de apoio a cineclubes e à realização de festivais, preferencialmente por meio digital, e também da manutenção de obras, acervos e observatório especializados em pesquisas sobre audiovisual, R$ 167,8 milhões em apoio à micro e pequenas empresas do setor, serviços independentes de vídeo por demanda e o catálogo de obra sejam compostos por pelo menos 70% de produções nacionais.
O projeto também permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O texto é identificado como Lei Paulo Gustavo, uma homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador carioca Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que morreu no dia 4 de maio deste ano, aos 42 anos, no hospital Copa Star, em Copacabana, onde estava internado desde 13 de março com Covid-19.
