A ofensiva do ministro Alexandre de Moraes contra o dono do X/Twitter, Elon Musk, trouxe de volta à tona um debate que já pautou o meio jurídico em outros tempos: estaria o ministro indo longe demais?

Todos os juristas ouvidos pela CNN concordam que o tema está no foco dos debates de grupos de advogados. Parte entende que sim, que o ministro teria ultrapassado as barreiras da prerrogativa do cargo. Há no entanto aqueles que defendem as ações de Moraes, avaliando que, especificamente neste caso, tolerar a “rebeldia” de Musk poderia até “colocar em risco a soberania nacional”.

Aos críticos, as duras penas e decisões monocráticas acabam minando o exercício das funções de Moraes. Avaliam ainda que, por mais que possa ser estratégia para garantir o avanço das investigações, a demora para conceder vistas aos alvos de operações – ou o acesso parcial – apenas corroboram para a crítica de que os investigados em processos relatados por Moraes não têm o exercício pleno do direito de ampla defesa.

Os 3 principais pontos de crítica neste caso são:

• a exposição negativa da Justiça brasileira no contexto internacional
• o fato de não ter havido pedido de ação contra Musk por parte do Ministério Público
• soa como se Moraes estivesse caído em uma provocação

Há ainda advogados que evitem falar publicamente sobre as decisões do ministro por temer algum tipo de retaliação. Um dos advogados ouvidos diz que Moraes se tornou previsível, que todos sabem o que ele fará, com reação enérgica a qualquer provocação ou ataque.

Para parte dos advogados, a polarização que pauta a política agora está posta no setor com as ações de Moraes. Mas mesmo entre os críticos à direita há aqueles que não corroboram os atos. É um grupo mais “garantista”, como são chamados os que defendem com unhas e dentes o direito de defesa com a punição apenas em último caso, pregando uma ação mais cautelosa de juízes.

Por outro lado, os juristas observam que as investidas do ministro do STF tem sido bem amparadas, sem que ele tenha enfrentado resistências significativas dentro do próprio tribunal. Prova disso é o fato de que as decisões no que dizem respeito aos políticos presos e militantes do 8 de janeiro não são reformadas pelos pares de Alexandre. É como se ele tivesse carta branca para vigiar e punir.

“Neste domingo, o ministro determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk. Estipulou uma multa diária de R$ 100 mil casa a plataforma X libere algum perfil bloqueado judicialmente. Moraes afirma que Musk iniciou uma “campanha de desinformação” sobre a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”