Musk acusa CVM dos EUA de vazar ilegalmente detalhes de investigação sobre Tesla
Security and Exchange Commission (SEC) entrou com uma investigação sobre um tuíte do CEO da montadora, que dizia que ele tinha "financiamento garantido" para tornar a Tesla privada
O CEO da Tesla, Elon Musk, está intensificando sua batalha com a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Imobiliários americana), acusando um membro da equipe de vazar ilegalmente os resultados de uma investigação.
Musk disse que o regulador está tentando “armar” um decreto de consentimento anterior que ele e Tesla assinaram “para fins ilícitos”.
As alegações em um processo judicial não divulgaram o conteúdo do suposto vazamento, o nome do funcionário que supostamente vazou a informação ou onde foi relatado. A maioria das reportagens sobre as batalhas de Musk com a agência na última semana foi baseada em documentos judiciais que fazem parte do registro público.
Mas esta última missiva dos advogados de Musk revelou que enviou uma carta ao inspetor-geral da agência solicitando uma investigação da conduta da agência em suas investigações de Tesla e Musk. Os advogados de Musk exigiram que a equipe da SEC “preservasse seus registros e dispositivos”.
A SEC se recusou a comentar esta última carta de Musk e seus advogados.
Musk critica a SEC há anos, tuitando que é a “Comissão de Enriquecimento de Vendedores de Shortseller”. Na semana passada, os advogados de Musk escreveram à juíza norte-americana Alison Nathan, de Nova York, argumentando que a SEC continuava a atacar Musk porque ele “continua sendo um crítico aberto do governo” e que as investigações em andamento de seus comentários públicos constituem um “esforço desproporcional” para “relaxar seu exercício dos direitos da Primeira Emenda”.
Na última sexta-feira (18), a agência, que atua como fiscalizadora dos investidores, respondeu com sua própria carta ao juiz alegando que não havia feito nada de impróprio. Isso levou à última resposta do advogado de Musk na segunda-feira.
Acordo polêmico
Nathan supervisiona um decreto de consentimento alcançado em 2018 entre a agência, Musk e Tesla.
Isso veio depois de uma investigação da SEC sobre o tuíte de Musk de que ele tinha “financiamento garantido” para tornar a Tesla privada. As notícias desse plano fizeram as ações da Tesla dispararem, mas mais tarde ficou claro que o financiamento não estava garantido.
Como parte do decreto de consentimento, Musk renunciou ao cargo de presidente da Tesla, embora permaneça CEO. Ele concordou em ter qualquer uma de suas futuras postagens de mídia social que possam conter informações relevantes sobre a empresa analisadas por outros executivos da Tesla antes de enviá-las.
Ele e Tesla também pagaram uma multa de US$ 20 milhões, com Musk compensando a empresa por seu pagamento comprando mais US$ 20 milhões em ações da Tesla.
As cartas dos advogados de Musk na semana passada e novamente na segunda-feira reclamaram do fato de a SEC não ter distribuído esses fundos aos acionistas da Tesla.
A SEC em sua carta de sexta-feira disse que a distribuição era um assunto complexo e que esperava ter um plano de distribuição final pronto para aprovação do tribunal até o final de março.
Uma investigação ativa
Musk não tem vergonha de tuitar desde que o decreto de consentimento de 2018 foi alcançado e não está claro exatamente quanta supervisão externa seus tuítes recebem na Tesla, apesar do acordo.
O que está claro é que a SEC continuou a monitorar sua atividade e não está feliz com tudo o que vê.
No início deste mês, o arquivamento financeiro anual da Tesla divulgou que a empresa recebeu uma intimação da SEC “buscando informações sobre nossos processos de governança em conformidade com o acordo da SEC”.
Essa intimação veio dias depois que Musk realizou uma pesquisa no Twitter em novembro perguntando se ele deveria vender 10% de suas ações e se comprometendo a fazê-lo se a maioria dos entrevistados concordasse, o que eles fizeram. As ações da Tesla caíram no primeiro dia de negociação após a pesquisa.
Quando Musk começou a vender suas ações no final de novembro, ficou claro que a maioria das vendas estava sendo feita para pagar os impostos que ele enfrentava ao exercer opções de ações prestes a expirar, e não como resultado da pesquisa do Twitter.
Por causa desse exercício de opções, ele acabou possuindo mais ações da Tesla no final do ano do que quando publicou a pesquisa.
A empresa também divulgou em seu arquivamento que a SEC emitiu uma intimação à Tesla em dezembro buscando “certos dados financeiros e contratos, incluindo os acordos financeiros regulares da Tesla”. Mas Tesla disse que a agência posteriormente notificou a empresa que a investigação havia sido concluída.
Em sua resposta de sexta-feira à carta anterior de Musk, a agência disse que “não havia emitido nenhuma intimação neste litígio”, sugerindo que as intimações divulgadas pela Tesla faziam parte de novas investigações da agência.
A carta de Musk na segunda-feira chamou essa alegação da SEC de, “na melhor das hipóteses, falsa”.
