PEC que acaba com terrenos de marinha pode gerar corrida imobiliária para futuros cassinos
Câmara tem na pauta proposta que regulariza jogos de azar, mas só deve ser votado na primeira quinzena de março
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (22), que retira a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, pode liberar a construção de grandes áreas à beira mar, inclusive de clubes e resorts para hospedar cassinos. Os deputados também estão em vias de analisar o projeto de lei que regulariza os jogos de azar no Brasil.
Os dois projetos estão pautados para a sessão desta terça e podem render benefícios um ao outro, caso sejam aprovados na Câmara e no Senado na forma que estão apresentados.
De acordo com o deputado João Carlos Bacelar Batista (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo e da Frente Parlamentar Mista do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, além de uma regulamentação dos jogos, há a possibilidade de se chegarem grandes empreendimentos no país. “Claro que alguns resorts que tenham integração com cassinos podem ter interesses nessas áreas [de marinha].”
Fontes ouvidas pela CNN acreditam que essa disponibilidade de terrenos pode atrair grandes empreendimentos e até investidores estrangeiros para construções turísticas com oportunidade de lucros em lazer e geração de empregos. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) classificou de absurda a venda das áreas de marinha. “Querem construir cassinos nas praias. São ilhas, restingas, manguezais e praias que poderão ser vendidas”.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que é contra o projeto dos jogos de azar, afirmou que “deixa indícios” da possibilidade desses terrenos de marinha terem a destinação aos cassinos, mesmo que indiretamente.
O texto do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê que a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Moreira afirmou que as duas propostas “não tem nenhuma relação”.
Procurado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que apenas a PEC dos terrenos de Marinha deve ser analisada nesta terça-feira (22). Lira disse ainda que os assuntos não se relacionam. “Não há qualquer vínculo com isso, a PEC não trata dessa maneira,” completou. O PL que regulamenta jogos de azar deve ser votado na primeira quinzena de março.
Os proprietários de 600 mil imóveis poderão comprar a parcela da União em suas áreas e ficarão livres da taxa de foro, paga todo ano, e do laudêmio na transferência de titularidade. Ambas rendem R$ 1 bilhão anual à União. Mas com essa venda total das áreas é estimado um retorno aos cofres públicos de 140 bilhões de reais em dois anos.
Atualmente, os terrenos de marinha estão listados na Constituição Federal como bens da União e estão definidos pelo Decreto-Lei 9.760/46 com base na linha da preamar média (média das marés altas) de 1.831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira.
