Efeitos práticos de projetos sobre combustíveis são pequenos, diz especialista
Alteração na cobrança do ICMS e criação de fundo de estabilização podem não ter efeitos se petróleo continuar a subir
O Senado Federal deve discutir nesta semana dois projetos de leis que buscam reduzir os preços dos combustíveis no Brasil a partir de dois mecanismos, uma mudança na cobrança do ICMS, um imposto estadual, e a criação de um fundo de estabilização de preços. Para a pesquisadora associada do Ibre/FGV, Juliana Damasceno, os efeitos das propostas seriam “muito pequenos”.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (21), ela afirmou que o ICMS é apenas parte da composição do preço final que o consumidor paga.
“Mesmo que se torne monofásico, ou seja, só incida em uma parte da cadeia produtiva e não nela toda, e mesmo que seja fixado em uma alíquota única, incidente apenas em cima do litro, e não mais do preço de mercado como é feito hoje em dia, ainda tem outras questões que definem o preço do combustível na bomba”.
Já em relação ao fundo de estabilização, ela avalia que o mecanismo não permite uma redução imediata no preço no caso de queda, “porque o fundo utiliza justamente essa renda extra com o preço mantido nesse patamar, para conseguir se capitalizar para que haja recursos para serem utilizados no futuro, em próximos ciclos de alto”.
Nesse sentido, o fundo de estabilização permite muito mais uma estabilidade e previsibilidade nos preços do que uma redução para o consumidor. A pesquisadora afirma, ainda, que esse tipo de ferramenta “não deu certo em vários países do mundo”.
“O uso de recurso público para subsidiar os combustíveis não é progressivo porque quando subsidia está subsidiando desde o caminhoneiro até a pessoa que tem um carro de luxo, então o recurso público que é de toda a nação, inclusive daqueles que não usam diretamente, não tem carro, está sendo utilizado para subsidiar um combustível que é usado pelas pessoas de maior poder aquisitivo”.
Damasceno também diz que a sustentabilidade do fundo pode ser pequena devido à paridade com o preço internacional do petróleo.
“Os preços relativos acabam chegando em uma situação insustentável de ser subsidiada, e no momento em que há esse alinhamento com o preço internacional, a inflação vem com todo a força”, diz.
As duas propostas também podem ter seus efeitos reduzidos, ou totalmente anulados, caso o petróleo confirme as previsões e chegue a US$ 120 o barril devido às tensões globais atuais.
Nesse sentido, ela defende a implementação de soluções mais estruturais para a questão, como o aumento da competitividade na cadeia produtiva do petróleo.
“Ainda tem um monopólio da Petrobras na fase do refino, e isso é extremamente prejudicial, porque ela acaba concentrando um poder de mercado muito grande, impedindo que tenha preços mais competitivos e baixos”, afirma.
