Propostas sobre combustíveis não terão efeito para o consumidor, diz advogado

Em entrevista à CNN na noite deste sábado (19), o advogado tributarista André Felix Ricotta avalia que as propostas para a redução dos preços dos combustíveis que estão sendo debatidas atualmente não devem ter impacto prático para o consumidor e que a solução passa por uma reforma tributária mais ampla.

“Deveria ter uma discussão mais ampla de reforma tributária. Uma reforma tributária que desonerasse toda a cadeia produtiva. É um problema que temos aqui no Brasil, a nossa tributação é injusta, ela não busca justiça social, é uma tributação pesada sobre a cadeia produtiva, sobre o consumo, onde quem arca com os ônus fiscal e financeiro de todos os tributos é o consumidor final. Isso deveria ser discutido mais amplamente, de forma transparente, honesta e sincera”, diz Ricotta.

Para o advogado, os projetos, além de eleitoreiros, demonstra “que o governo e o Congresso Nacional não tem um projeto especifico pra reduzir ou melhorar a carga tributária”. “Nem o próprio Congresso sabe o que precisa fazer pra reduzir a carga tributária. Se desonerar o combustível efetivamente vai trazer resultado prático para o consumidor. Temos um preço alto, atrelado ao mercado internacional, uma política adotada pela Petrobras. A situação do Brasil é bastante complicada em matéria tributária.”

Ricotta diz ainda que, a PEC dos Combustíveis, em que o governo reduz os tributos sobre o combustível sem fazer uma compensação, pode trazer um aumento do déficit público.

O advogado destaca também que o ICMS é o tributo que os estados mais arrecadam. “E o que mais arrecada no país. Mas ele é muito mal utilizado. Os estados acabaram com o ICMS, virou um Frankenstein.” Segundo Ricotta, deveria ter uma desoneração linear, já que, “se desonerar um determinado setor, vai acabar onerando outro“. “O governo federal também vai perder, tanto que a equipe econômica é contra, apra não aumentar o déficit público. Os estados são muito dependentes do ICMS. Estados e municípios precisam de uma capacidade financeira e administrativa pra reduzir isso.”

Sobre a criação de um fundo para compensar os aumentos de preços dos combustíveis, Ricotta se diz contra. “Não acredito muito nesses mecanismos de intervenções do governo num fundo, não se sabe como vai ser gerido, acaba se perdendo no tempo, não vendo com bons resultados.”