Entenda por que é improvável uma invasão militar de Maduro em Essequibo na Guiana
Presidente da Venezuela promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região dentro do território internacionalmente reconhecido como guianense
O presidente venezuelano Nicolás Maduro promulgou, na quarta-feira (3), uma lei que cria uma região venezuelana dentro do território de Essequibo, que é internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
No entanto, na avaliação de Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade de Harvard, uma invasão militar de Maduro em território guianense é “altamente improvável” – e isso se deve mais a uma questão técnica do que ideológica.
“Boa parte dos 800 quilômetros de fronteira entre a Venezuela e o Essequibo fica em território de selva densa, que é de difícil acesso. É quase impenetrável, se não por pequenas unidades [militares]”, explicou à CNN.
“Então operações com blindados, que é o padrão para tomada de territórios, são proibitivas por causa da selva fechada”, acrescentou Brustolin, que é professor de Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Ele acrescenta que, além de ser uma operação de alta dificuldade, os militares venezuelanos teriam que passar por território brasileiro para efetivamente invadir Essequibo, por não existir estrada direta entre Venezuela e Guiana.
“O Brasil já enviou para lá 28 blindados para defender a fronteira com a Venezuela, enviou de 130 a 150 homens, que já foram incorporados à 1ª Brigada de Infantaria de Selva, que tem cerca de 5 mil soldados. Então o Brasil bloquearia uma tentativa de acesso do Maduro para a Guiana”, pontuou.
A CNN reportou que, ainda no final do ano passado, o Exército brasileiro enviou 16 blindados para se somarem aos 12 veículos que já estavam na região. Em fevereiro deste ano, mais 20 veículos blindados e caminhões foram enviados.
A CNN mostrou através de imagens de satélite que a Venezuela, apesar de ter concordado com a Guiana sobre o não uso da força nessa disputa, vem acumulando tropas na fronteira com o país vizinho.
Na avaliação do professor Brustolin, ainda que muito improvável, a melhor possibilidade para Maduro invadir Essequibo seria combinar ataques aéreos aos poucos centros urbanos do território, com um desembarque anfíbio pelo mar do Caribe.
A Venezuela possui em sua frota aérea, por exemplo, cinco aviões militares C-130 Hercules e oito Shaanxi Y-8, além de sete navios de desembarque anfíbio, relatou.
“De toda forma, assim que Maduro tentasse fazer algo do tipo, haveria intervenção internacional, porque os Estados Unidos, a Inglaterra, vários países do mundo já se pronunciaram a respeito”, ponderou.
“O que o Maduro está fazendo é uma cortina de fumaça, como ele fez em outras ocasiões. Na verdade, se Maduro tentar uma operação militar de invasão nesse momento, a consequência mais provável é que ele vai ser destituído e vai pagar por todos os crimes que cometeu até o momento contra a população venezuelana”, concluiu.
Maduro promulga lei que anexa Essequibo
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.
O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.
Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local. As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro.
Guiana diz que lei promulgada é ato ilegal
A Guiana considerou “ato ilegal” a lei promulgada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que não permitirá a anexação do território de Essequibo pelo país vizinho.
O presidente Irfaan Ali divulgou nas redes sociais um comunicado do governo guianense assinado pelo Ministério das Relações Exteriores.
“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreve o comunicado, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“[A lei promulgada] também contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, acrescenta.
A declaração citada no comunicado faz referência ao encontro entre Ali e Maduro em São Vicente e Granadinas, em dezembro do ano passado, quando os dois líderes concordaram que não usariam a força na disputa por Essequibo.
O governo da Guiana, no comunicado de quarta (3), ainda alertou a Venezuela – bem como os países da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais da ONU e OEA – que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com “a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe” esteja agora novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente Maduro”, conclui o texto.