A desoneração dos municípios brasileiros, as emendas das comissões parlamentares e o programa de incentivo ao setor de eventos são os três principais pontos de conflito no início do ano legislativo de 2024.

Os temas estão todos sob responsabilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Os impactos sobre os cofres públicos são bilionários – e a soma deles chega perto de R$ 30 bilhões.

No caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o valor de renúncia fiscal no ano de 2023 bateu R$ 13 bilhões. A meta de Haddad é baixar pra R$ 8 bilhões neste ano, já sinalizando um recuo na ideia de abortar completamente o projeto, como mostrou a CNN.

No caso das emendas parlamentares, um veto sobre parte das emendas de comissões temáticas da Câmara foi o motivo do debate.

O texto que chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha R$ 16,6 bilhões previstos para essas emendas. Após o veto, o valor caiu para R$ 11 bilhões. Mas nem todos os R$ 5,6 bilhões previstos podem ser recompostos depois da derrubada.

A ideia é retomar cerca de R$ 3 bilhões para apaziguar os ânimos dos parlamentares. A articulação está sendo conduzida pelo ministro Rui Costa (PT).

No caso da desoneração das cidades, Haddad se viu traído pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da decisão de deixar caducar o trecho da medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento dos municípios.

Nesta quarta-feira (3), Haddad disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava estudando eventuais medidas sobre o tema, que pode agora ser judicializado.

Ele criticou o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a isenção de impostos para municípios não estava prevista no orçamento. O impacto da manutenção da desoneração é de R$ 10 bilhões.

Para este tema, ainda não há solução ‘meio-termo’.

O governo espera se livrar de mais essa queda na arrecadação, porque isso poderia comprometer outras áreas da administração federal.