Bolsonaro recorre contra decisão de Dino de manter multa de R$ 70 mil
Ex-presidente foi alvo de ação por propaganda irregular contra a campanha de Lula em 2022
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre uma multa de R$ 70 mil.
No mês passado, Dino negou o pedido de Bolsonaro para anular o pagamento, que havia sido determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral havia condenado o ex-presidente por impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques a seu adversário na disputa pelo Planalto em 2022, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o TSE, nos vídeos, não havia o alerta de que se tratava de uma propaganda eleitoral — o que é previsto em lei. Além disso, não havia uma identificação própria de quem seria responsável pelo vídeo, como CPF ou CNPJ.
Dino, relator da ação no STF, recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro na segunda-feira (1º).
A defesa do ex-presidente alega que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e “concretização da soberania popular”, e que a multa seria desproporcional pelo curto período que Lula aparece no vídeo. “Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações”.
