Desoneração: Pacheco diz que modificação de MP não é afronta nem abala relação com governo

A decisão de retirar trechos da medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento de municípios não é uma “afronta” ao governo, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (2).

Segundo ele, a situação também não abala a relação do Congresso Nacional com o Palácio do Planalto.

“Queria fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad. Isso não abala a nossa relação muito proveitosa em 2023”, afirmou Pacheco.

Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal

Rodrigo Pacheco

Perda de validade

Na segunda (1º), Pacheco deixou trechos da MP que trata da desoneração perderem a validade. Com isso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento de cerca de 3 mil municípios.

O trecho retirado pelo Senado previa que as prefeituras pagariam uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que estabelece que o percentual seja de 8%.

A decisão de Pacheco de retirar dispositivos da medida foi contra o governo, que esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

Projeto de lei

O presidente do Senado voltou a defender que o tema seja debatido no Congresso por meio de um projeto de lei.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei que restringe o benefício às cidades com população de até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895.

Conforme a proposta, a alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, aumentando para 16% em 2025 e 18% em 2026. Retornaria ao valor original de 20% em 2027.

O novo texto foi criticado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que propôs a desoneração permanente da folha de pagamento dos municípios, sem restrições populacionais ou de receita, e um parcelamento de até 25 anos das dívidas com a Previdência, estimadas em R$ 248,6 bilhões.

Haddad faz apelo por meta fiscal

Na manhã desta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a realização de um pacto entre os Três Poderes para atingir as metas fiscais.

O objetivo da equipe econômica é zerar o rombo das contas públicas em 2024. O resultado, porém, deve ser deficitário.
“O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas”, disse Haddad.

E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas

Fernando Haddad

Questionado sobre a fala de Haddad, Pacheco disse que está à disposição para uma nova rodada de conversa.