Propostas sobre participação de integrantes das Forças Armadas na política empacam no Congresso
Principal ponto propõe que militares que desejarem se candidatar terão que ir para a reserva
As propostas do governo no Congresso Nacional que buscam impedir participação política de integrantes das Forças Armadas da ativa e até reescrever o artigo 142 da Constituição Federal (CF) encontram resistência para avançar na pauta, apesar de pelo menos um dos textos ter sido negociado com os militares.
Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reescrever e deixar claro o artigo 142 da Constituição para evitar qualquer tipo de interpretação de que as Forças Armadas teriam papel moderador.
O texto propõe ainda uma emenda para proibir participação política de militares na ativa, seja em cargos eletivos, comissionados ou filiação político-partidária.
A proposta, que foi apresentada no primeiro semestre de 2023, ainda não tem número suficiente de assinaturas para tramitar.
“A tarefa deste semestre é levantar as assinaturas. O cenário, hoje, é mais favorável do que há seis meses. A situação está evoluindo”, comentou o parlamentar.
Apesar da avaliação do cenário, mesmo que a proposta consiga as assinaturas, o texto não deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano.
A presidência do colégio está com a deputada federal Carol De Toni (PL-SC), considerada da ala bolsonarista mais radical da Câmara.
Já a proposta que tramita no Senado Federal também em forma de PEC está mais adiantada, mas encontra obstáculos para votação.
O texto foi formulado por diversos senadores, entre eles, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e propõe que militares da ativa tenham que ir para a reserva para se candidatar. A proposta foi negociada com os militares, por intermediação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
A princípio, a PEC iria propor que os militares não pudessem assumir cargos de primeiro escalão, como ministérios, mas os senadores e o governo recuaram nesse ponto do texto.
Mesmo mais brando, a terceira e última discussão do texto no plenário do Senado foi adiada, depois de um acordo entre o líder Jaques Wagner e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva. Ambos concordaram em fazer sessões de debates sobre a proposta antes da votação.
Uma ala do PT, porém, acredita que é preciso enfrentar a discussão sobre o papel dos militares. Parlamentares mais à esquerda no partido defendem que a solução precisa sair do Congresso Nacional.
Para esses petistas, tanto do Palácio do Planalto, quanto do Congresso, a efeméride dos 60 anos do golpe militar pode mudar a percepção política do tema e permitir avanços.
Entre os pontos que os parlamentares avaliam como sinais de mudança do tema estão as críticas da sociedade civil ao silêncio do governo na data do golpe, os desdobramentos de investigações sobre 8 de janeiro, além do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das Forças Armadas (FAs).
