Reajuste de 4,5% em medicamentos, na prática, pode ser maior, alerta instituto
Novo teto aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos passou a valer nesta semana
Os aumentos de preços dos remédios nas farmácias podem ser muito maiores do que os 4,5% autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo federal responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil, alerta o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Esse reajuste é feito em cima do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que uma farmácia pode cobrar por cada medicamento. O problema é que, no dia a dia, os preços praticados são muito inferiores ao teto da Cmed. O que significa que o teto de preços de cada medicamento não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos.
A pesquisadora do programa de Saúde do Idec, Marina Magalhães, lembra que essa pesquisa já foi feita em anos anteriores e o problema permanece: o PMC, que é o teto de preços de cada medicamento, está em um valor muito acima do praticado pelo mercado e não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos. Em alguns casos a diferença entre o preço-teto e os valores praticados por farmácia chegam a até 329,90%.
“Uma marca de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, um tipo de antibiótico, que o preço máximo dele ser de R$ 404,65, ele é encontrado nas farmácias, em média, por R$ 180,30. Mas o valor aplicado pelo reajuste vai ser sobre o preço máximo. Então, se a fabricante e as farmácias mais que dobrarem o preço desse remédio de um dia para o outro, o consumidor não poderá recorrer a ninguém”, explica a pesquisadora.
Para o Idec, a regulação precisa ser modernizada para garantir maior transparência sobre os custos de produção e venda dos medicamentos; critérios de precificação mais adequados aos custos e à realidade nacional.
A pesquisa realizada pelo Idec coletou os preços dos medicamentos nas três maiores redes de farmácia do Brasil, analisando medicamentos com 20 princípios ativos diferentes, de marcas selecionadas a partir de critérios de prevalência no mercado, além de suas versões genéricas.
O estudo também buscou saber a diferença entre os preços máximos dos medicamentos e o valor praticado com descontos, mediante a concessão para as farmácias de dados pessoais dos consumidores, como o número do CPF.
Aumento será maior para alguns estados
Apesar do reajuste máximo de 4,5% nos preços dos medicamentos ser um valor equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses e do aumento ser o menor desde 2020, a notícia é ainda pior para quem depende de medicação de uso contínuo em alguns estados.
Isso porque, desde janeiro, dez estados brasileiros e o Distrito Federal elevaram o ICMS, são eles: Bahia, Ceará, Goiás, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão, sendo agora desses dois últimos estados as maiores alíquotas de ICMS do país, 22%.
O argumento seria a queda de arrecadação por causa de um dispositivo da reforma tributária que constava no parecer do Senado, mas que caiu no processo de aprovação.
Associação Brasileira de Redes Farmácias (Abrafarma), diz que o movimento vai elevar a carga tributária sobre medicamentos. Segundo o setor, a carga chega a 36% no Brasil, contra 6% da média global.
Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, questiona a argumentação dos estados. Para ele, os apontamentos são “rasos” e “não levam em conta os impactos sobre o consumo de medicamentos e o acesso à saúde”.
