PL das Fake News deve ser uma “lei moderada”, diz Lira
Presidente da Câmara afirmou que o projeto, já aprovado pelo Senado, deve ser discutido com as bancadas e votado em plenário na próxima semana
Em conversa com repórteres momentos antes do início da sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (15), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre o PL das Fake News, que prevê a criação de regras para moderação de conteúdo, um tipo penal para combater disseminação de fake news na internet e a exigência de que as empresas tenham um representante legal e sede no Brasil, para facilitar o contato com as autoridades do país.
“Nós não vamos fazer uma lei para determinado caso, para determinada pessoa ou para determinado objetivo. Tem que ser uma lei moderada. Essas questões de tecnologia avançam sempre muito rapidamente, e ela tem que ter uma parte estruturante”, afirmou Lira.
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto será tratado com as diversas bancadas e deve ser votado em plenário já na semana que vem. Lira ainda ressaltou que a discussão em torno do PL não será uma “questão de disputa nacional pelo Telegram“.
“E esse assunto vai ser tratado com naturalidade legislativamente, não vamos fazer disso de uma pauta nacional de um embate como já existiram vários. Então, isso vai ser tratado com normalidade”, afirmou. Lira reforçou que “há de se preservar a liberdade de expressão” no texto do projeto.
O presidente da Câmara defendeu que o aplicativo de mensagens Telegram possua uma representação oficial no Brasil para que consiga cumprir decisões judiciais, receber ofícios e estabelecer comunicação com órgãos públicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo com oito empresas de tecnologia para priorizarem conteúdos oficiais. Representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok, LinkedIn e Kwai estiveram presentes na cerimônia.
O Telegram, porém, não foi encontrado pelo Tribunal para discutir o assunto. Assim, ministros do TSE esperam alguma ação do Congresso antes de uma possível medida judicial contra a plataforma.
Uma possibilidade é o Projeto de Lei das fake news (PL 2630), que já foi aprovado pelo Senado e agora é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). De acordo com o parlamentar, o projeto é neutro do ponto de vista tecnológico por não focar em nenhum aplicativo. “A lei tem que valer para todos que atuam nesse mercado”, afirmou.
*Com informações de Tiago Tortella, da CNN
