Para ala do Senado que defende PEC, projetos sobre combustíveis são ‘para inglês ver’
Avanço dos projetos enfrenta resistência principalmente de dois partidos com as duas maiores bancadas, MDB e PSD
O avanço no Senado dos projetos que tratam de combustíveis, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), encontra resistência em uma ala significativa da Casa formada, entre outros, pelos dois partidos com as duas maiores bancadas: MDB e PSD. Juntas essas siglas somam 27 senadores.
Em reunião com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de segunda-feira (14), líderes deixaram claro que a discussão sobre a fixação de um modelo de cobrança para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação de um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo não podem ser feitas por meio de projetos de lei, como é o caso.
Segundo relatos feitos à CNN, essa ala do Senado entende que, para serem efetivas e de fato reduzirem o preço dos combustíveis para o consumidor, as propostas têm que acontecer por meio de mudanças na Constituição —ou seja, por PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Durante o encontro com Pacheco, parte dos questionamentos partiram do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), e da senadora Simone Tebet (MDB-MS). “O projeto do ICMS é só autorizativo. Ou seja, só para inglês ver, porque, no fim, os Estados não vão mexer. Ou faz por PEC, com uma alíquota única, mas equilibrada —dando conforto para que o Senado vote sem prejudicar os governadores— do contrário, será apenas autorizativo e não terá impacto na bomba”, disse à CNN.
Braga foi na mesma linha. “Os projetos são apenas autorizativos. Precisamos ter a construção de uma PEC que tenha função resolutiva”, afirmou o líder do MDB à CNN.
Na reunião, o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também afirmou que os projetos previstos para serem votados nesta quarta-feira (16) só podem avançar se acontecer de forma simultânea com uma PEC sobre o tema.
O movimento dessa ala do Senado acontece depois que Pacheco decidiu priorizar a votação dos projetos que já tramitam na Casa, indicando a aliados o fatiamento da PEC dos Combustíveis, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A avaliação, no entanto, é a de que, ao não mexer na Constituição, os senadores vão dar uma falsa impressão à sociedade de que os preços cairão na bomba.
Embora o texto apresentado por Fávaro —apelidado de kamikaze pelo Ministério da Economia— não tenha total apoio dentro do Senado, o entendimento é o de que há espaço para a construção de uma proposta que tenha aval da maioria do Senado.
“Os projetos podem e devem ser aproveitados naquilo que lhes cabem constitucionalmente, mas temos que enfrentar esse assunto não como café com leite. Eu até gosto muito de café com leite, mas não é remédio, é alimento. Para essa crise, precisamos de remédio. Se queremos dar remédio, tem que ser por meio da PEC, com responsabilidade. Precisamos apresentar a fonte de recurso, dinheiro novo, para trazer a estabilidade”, disse Fávaro à CNN.
Essa ala do Senado entende que, mesmo com a tramitação mais lenta e exigindo um quórum de aprovação alto, há possibilidade de uma construção de acordo para que uma PEC seja levada diretamente ao plenário. A avaliação desses senadores é a de que, diante de tanto impasse, muito dificilmente as propostas relatadas por Jean Paul Prates (PT-RN) serão apreciadas nesta semana.
