Plataformas têm obrigação de intervir nas fake news, diz deputado Orlando Silva
Tribunal Superior Eleitoral assinou um acordo com empresas de tecnologia para combater a desinformação; Telegram não foi encontrado pelas autoridades
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (15), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) afirmou que as plataformas digitais têm obrigação de intervir nas fake news e auxiliar no combate à desinformação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo com oito empresas de tecnologia para priorizarem conteúdos oficiais. Representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok, LinkedIn e Kwai estiveram presentes na cerimônia.
O Telegram, porém, não foi encontrado pelo Tribunal para discutir o assunto. Assim, ministros do TSE esperam alguma ação do Congresso antes de uma possível medida judicial contra a plataforma.
Uma possibilidade é o Projeto de Lei das fake news (PL 2630), o qual o deputado Orlando Silva é relator. De acordo com o deputado, o projeto é neutro do ponto de vista tecnológico por não focar em nenhum aplicativo. “A lei tem que valer para todos que atuam nesse mercado”, afirmou.
Entre os pontos do PL está a criação de regras para moderação de conteúdo (quando a empresa/aplicativo retira alguma postagem, coloca algum rótulo ou até suspende alguma conta), um tipo penal para combater disseminação de fake news na internet e a exigência de que as empresas tenham um representante legal e sede no Brasil, para facilitar o contato com as autoridades do país.
De acordo com o deputado, o principal ponto do texto, porém, é a possibilidade de o usuário argumentar contra a moderação do conteúdo (como uma eventual suspensão da conta).
Silva explica ainda que as empresas que não cumprirem a lei podem sofrer sanções que vão desde advertência, multa, suspensão de serviço até bloqueio. As medidas mais severas, porém, ele alerta que necessitam de uma medida judicial e não são “tomadas de saída”.
“As Big Techs não gostam de nenhuma regra. Quando são feitas, são em contradição a elas”, afirmou o deputado, citando casos de outros países que tiveram dificuldade para regulamentar os aplicativos.
Ainda assim, ele ressalta a importância que as plataformas têm no combate à desinformação e, desta forma, auxiliar a democracia.
Durante a entrevista, Orlando Silva disse que a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é pautar o projeto em março. Ambos terão uma reunião no começo da tarde desta terça-feira junto a líderes de bancadas para discutir o texto.
“Importante o diálogo entre Câmara e Senado. Minha expectativa é que tenhamos votado em março um texto que esteja em consonância com o Senado para que vote rapidamente o texto em definitivo”, colocou.
Veja a entrevista completa no vídeo acima
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
