Pacheco e Lira articulam acordo para tramitação de projetos sobre combustíveis
Objetivo dos presidentes do Senado e da Câmara é aprovar um texto único e que uma casa não trave um projeto que a outra aprovar
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulam um acordo de procedimentos sobre os projetos que tramitam nas duas casas de modo a aprovar um texto único e que uma casa não trave um projeto que a outra aprovar.
A ideia é evitar que se repita o que ocorreu em outras votações em que deputados aprovaram uma proposta que acabou parando no Senado, e vice-versa. Esse histórico acabou por distanciar Pacheco e Lira, que agora tentam fechar um pacto para que ao menos nesse caso as duas casas se entendam.
Rodrigo Pacheco já anunciou nos últimos dias sua opção de focar a votação em dois projetos. Um que cria um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo e o outro que estabelece um modelo para que o ICMS seja cobrado.
Há a percepção de que não adianta o Senado aprovar um projeto e a Câmara aprovar outro. Os dois presidentes já tiveram uma reunião hoje pela manhã e é possível que se encontrem também ainda na noite desta quinta-feira (10).
Uma opção na mesa é que Lira faça sugestões para que o Senado inclua no texto as suas sugestões e, claro, as que o governo defende. Por exemplo, a essência do que é defendido na PEC dos Combustíveis da Câmara: a necessidade de que União e Estados autorizem a redução de tributos e o prazo para que isso ocorra.
A dúvida é se pontos como esses — e outros que eventualmente sejam incluídos– podem entrar na legislação brasileira por via infraconstitucional.
