Agrotóxicos precisam ser debatidos, mas projeto aprovado é “libera geral”, diz deputado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 301 votos a 150 e duas abstenções, o texto-base de um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos no país.

Após os deputados rejeitarem todos os destaques (sugestões de alteração na proposta), a matéria agora vai ao Senado para uma nova votação. O texto foi aprovado na Casa em 2016.

Em entrevista à CNN nesta quinta (10), o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), coordenador da frente ambientalista do Congresso, disse que a oposição ao projeto entende a importância da agricultura para a economia brasileira e a necessidade de uso de agrotóxicos nela.

“Mas a gente entende que o caminho tem que ser diferente. É um tema que precisa ser debatido, mas esse texto é um “libera geral”. Diminui o papel da Anvisa e do Ibama na análise, e a palavra final passa a ser do Ministério da Agricultura”, declarou.

Para o deputado ambientalista, o projeto cria uma série de “liberações desnecessárias”. “O Brasil não precisa de um texto como esse. Isso vai causar uma série de riscos para a saúde da população e ao meio ambiente”, disse.

O projeto, que foi apelidado pelos críticos de “PL do Veneno”, atribui ao Ministério da Agricultura o poder de decidir sobre o registro de novos agrotóxicos. Atualmente, dois outros órgãos também são responsáveis pelo crivo, além da pasta: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Caso a proposta seja carimbada por senadores, a Anvisa e o Ibama terão apenas a responsabilidade de avaliar possíveis riscos dos produtos. Na prática, a análise ambiental e de saúde ficariam a cargo da Agricultura, assim como a decisão final.

“A partir do momento que a gente só tem o Ministério [com a palavra final], temos apenas a parte interessada no agrotóxico”, argumentou. “A gente pode debater uma lei de agrotóxico. Não é um tabu. Mas a gente precisa resguardar a saúde da população e o meio ambiente”, acrescentou.

O deputado também pontua que os agrotóxicos abrangem uma grande quantidade de produtos químicos, como inseticidas, fungicidas, herbicidas. E esses compostos contém substâncias com uma toxicidade que varia muito.

“No Brasil, por exemplo, não é permitido nenhuma substância que possa causar câncer. Agora, no projeto aprovado, substâncias cancerígenas poderão ser utilizadas até determinada quantidade”, disse.

Ele afirmou que a oposição vai trabalhar para alterar o texto no Senado. “Caso não seja possível, vamos buscar o entendimento do Judiciário sobre essa questão. A gente entende que o projeto extrapolou uma série de salvaguardas para a saúde da população”, concluiu.

* Gabriela Vinhal, da CNN, contribuiu para esta reportagem