Projeto sobre agrotóxicos não diminui controle de riscos, diz ex-ministro
Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (9), o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirmou que o projeto visa "apressar sem reduzir o rigor"
O texto-base do projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos no país foi aprovado, nesta quarta-feira (9), no plenário da Câmara por 301 votos a 150. O projeto – que é alvo de críticas ambientalistas – muda a nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticidas” e flexibiliza a importação desse tipo de substâncias.
Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (9), o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirmou que o projeto não diminui o controle de riscos, e que a medida visa “apressar sem reduzir o rigor”.
Rodrigues explica que a aprovação de uma molécula leva até 10 anos no Brasil, enquanto nos países desenvolvidos o processo leva no máximo três anos. Com isso, quando aprovam moléculas aqui no nosso país, a substância já ficou “antiga” aos países desenvolvidos, o que atrapalha o processo de competição e exportação internacional, segundo o ex-ministro.
“É fundamental que se modernize esse processo, moléculas novas precisam ser mais rapidamente aprovadas .Essa rapidez implica flexibilizar processos ou reduzir análise de riscos? Não!”, afirma Rodrigues.
O ex-ministro destaca que a aprovação de uma molécula nova passa pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama, e que o risco ao meio ambiente, a saúde humano ou ao animal é “claramente verificada pelas três instituições”.
“Todos os riscos foram avaliados, ninguém aprovaria algo que aumentaria o número de risco, para o Brasil ou fora do Brasil. É uma modernização de processos, nenhuma empresa vai gerar uma molécula nova mais agressiva ao meio ambiente, seria um tiro no pé. Sempre evoluindo em busca de moléculas mais sustentáveis, vai melhorar o processo de competição e exportação internacional”, afirmou Rodrigues.
Caso a proposta seja carimbada por senadores, a Anvisa e o Ibama terão apenas a responsabilidade de avaliar possíveis riscos dos produtos. Na prática, a análise ambiental e de saúde ficariam a cargo da Agricultura, assim como a decisão final.
Mais cedo, o plenário aprovou o requerimento de urgência da medida, por 327 votos contra 71, para acelerar sua tramitação. A apreciação do mérito, no entanto, foi iniciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mesmo sem previsão na pauta.
