Fachin concede liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima
Além da progressão de regime, ministro também reduziu a pena em 681 dias por motivos de trabalho e estudo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir pena em liberdade condicional pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das malas com cerca de R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Além da progressão de regime, o ministro também reduziu a pena de Geddel em 681 dias por motivos de trabalho e estudo. Na decisão, Fachin argumentou que o ex-ministro participou de cursos de capacitação profissional, se dedicou à leitura e elaboração de resenhas além de ter sido aprovado em quatro áreas do conhecimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, foi destacado que Geddel também cumpriu atividades laborais tanto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, quanto no Centro de Observação Penal, em Salvador.
“O que se busca é incentivar e premiar a dedicação efetiva aos afazeres potencialmente valiosos para o retorno ao convívio social”, disse Fachin.
Na decisão, o ministro afirmou que as condições para permitir a liberdade condicional foram cumpridas, como cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, ter bom comportamento, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses.
Filiado ao MDB, Geddel Vieira Lima foi deputado federal pela Bahia por cinco mandatos consecutivos, além de ministro da Integração Nacional do governo Lula e ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer.
Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Ele e o irmão, o também ex-deputado Lúcia Vieira Lima, foram condenados pela Segunda Turma do STF em outubro de 2019. Geddel foi condenado a 14 anos e dez meses de prisão; Lúcio, a 10 anos e seis meses, além de pagar um valor de R$ 52 milhões por danos morais.
Os dois foram denunciados após a Polícia Federal (PF) encontrar cerca de R$ 51 milhões em caixas e malas em um apartamento em Salvador, no caso que ficou conhecido como “bunker da propina”.
Por causa da pandemia de Covid-19, o ex-ministro estava em prisão domiciliar desde julho de 2020. Já em setembro do ano passado, o ex-ministro obteve a progressão para o regime semiaberto por ter cumprido um sexto da pena. Agora, em liberdade condicional, Geddel vai poder trabalhar e voltar para casa.
