Senado vai avançar projeto que detalha critérios para prisão preventiva, diz Pacheco
Proposta foi apresentada pelo então senador Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira (26) que o Projeto de Lei (PL) 226/2024, que detalha critérios para prisão preventiva, deve avançar na Casa. A proposta foi apresentada no mês passado pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça, Pacheco recebeu governadores das regiões Sul e Sudeste, que apresentaram propostas relativas aos sistemas de Justiça, Segurança Pública e Penitenciário, além do combate ao crime organizado.
“Achei as propostas bastante palatáveis, lúcidas, dentro de propostas que são possíveis de fato serem implementadas”, declarou Pacheco. O projeto deve ser relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva deve ser aplicada para garantir ordem pública ou econômica e para assegurar a instrução criminal. Ela pode ser adotada ainda quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria ou quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo.
O PL 226/2024 aborda essa última hipótese prevista para a decretação da prisão preventiva. No texto, Dino sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública:
- modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça);
- participação em organização criminosa;
- natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e
- existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
“Que essa habitualidade criminosa, essa soma constante de crimes de frequência e essas audiências de custódia possam ensejar como requisito de prisão preventiva, a custódia dessa pessoa que está se identificando que ela não tem condição de conviver em sociedade, pelo menos naquele momento”, explicou Pacheco.
“Então, esse é um projeto que parece razoável, nós vamos tramitar na CCJ. A princípio, o acordo que foi feito é o projeto de autoria do ministro e senador Flávio Dino, relatado pelo senador Sergio Moro, de modo que, veja, dois senadores de campos diferentes, de lados políticos diferentes que se somaram numa proposta que considero importante para o sistema de Justiça”, completou o presidente do Senado.
(Com informações da Agência Senado)
