No Rio, pais e alunos pedem retorno 100% presencial das aulas no Colégio Pedro II

No primeiro dia de volta às aulas da rede pública de ensino do Rio de Janeiro, alunos e pais fizeram uma manifestação pedindo o retorno 100% presencial das atividades em instituições federais, como o Colégio Pedro II e no Centro Federal de Educação Tecnológica no Rio de Janeiro (CEFET/RJ). Entre os cartazes, os manifestantes pediram o retorno imediato e afirmaram que “lugar de criança é na escola”.

Durante o ato do Colégio Pedro II (CPII), pais levaram cartazes com mensagens dizendo que a vacinação garante o retorno seguro dos alunos às escolas. Entretanto, alguns pais ainda divergem sobre a cobrança do passaporte de vacinação contra a Covid-19, que está sendo exigido em todas as unidades do colégio.

As equipes da CNN presentes no local conversaram com responsáveis sobre as posições contra ou a favor do passaporte sanitário. A mãe de uma aluna da unidade do bairro de São Cristóvão afirmou que acha “excelente” a exigência, uma vez que para ela, é mais uma garantia da segurança para os alunos dentro da sala de aula. Já um pai, que também pedia o retorno presencial, se colocou contra a exigência, afirmando que “o passaporte de vacina não reduz o risco de contaminação”.

Juíza nega pedido de mãe contrária a apresentação do comprovante de vacinação

Na semana passada, a mãe de uma menina de 11 anos, matriculada no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, entrou na justiça para derrubar a decisão da escola de obrigar a apresentação do comprovante de vacinação da filha. Entretanto, a juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal, não apenas indeferiu o pedido, como intimou o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a tomarem as medidas necessárias, visto que a menor estaria sendo “ilegalmente impedida de se vacinar e, possivelmente, de frequentar a escola.” A CNN procurou o conselho tutelar e o MP e aguarda retorno.

A mãe alega que a filha está matriculada na unidade e que a exigência da escola a impedia de exercer a liberdade de ir e vir, além do direito à educação. “Os responsáveis da paciente não permitiram que a mesma participasse do experimento vacinal contra Covid 19, para protegê-la de futuros problemas, pois o experimento ainda não apresenta garantias e nem segurança para quem faz uso”, completa a petição inicial.

A professora de Direito Civil na FGV Rio e Defensora Pública no Rio de Janeiro Elisa Cruz explica que as medidas tomadas pelo Conselho para preservar o direito de acesso à saúde do menor deve fazer o acompanhamento da família e aconselhar para que a criança tenha os direitos preservados.

“Os conselhos tutelares vão fazer um acompanhamento da família e promover uma série de atendimentos para conseguir retornar a um estado em que o direito da criança seja respeitado. Se isso não tiver resultado, o Conselho Tutelar tem que produzir um relatório, e encaminhar ao Ministério Público, que então vai ter que tomar uma decisão do que fazer”, explica.

Caso a situação chegue ao Ministério Público, a especialista afirma que existem duas grandes possibilidades: uma ação judicial chamada representação, ou o pedido de mudança de guarda.

“Na representação, o MP vai buscar impor medidas mais brandas aos pais, como advertência, multa, encaminhamento, oficinas, e acompanhamento psicoterápico, ou a segunda possibilidade que se coloca é o pedido de mudança da guarda da criança para alguém que na visão do MP vá cumprir esse direito da criança”, afirma a advogada.

Ainda segundo Elisa, algumas medidas podem ser tomadas nas campanhas de vacinação, para que a desinformação em torno da vacinação seja combatida e as crianças tenham acesso ao imunizante.

“Uma medida importante que historicamente tem contribuído para o sucesso da vacinação infantil no Brasil, desde a criação do Programa Nacional de Imunização (PNI), é o controle da vacinação nas escolas. A maioria dos estados e municípios eles vão exigir que no ato da matrícula, o cartão de vacinação seja apresentado, e se estiver faltando alguma vacina, o responsável tem um prazo para vacinar a criança. Então, nesse momento, essa pode ser uma medida que esteja faltando para incentivar a adesão a imunização contra a Covid-19.”, finaliza Elisa.

De acordo com um levantamento da CNN, em pelo menos 11 capitais e no Distrito Federal, a campanha de imunização infantil contra a Covid-19 ainda não alcançou 50% do público-alvo (crianças de 5 a 11 anos). A vacinação foi iniciada há pouco mais de duas semanas. Em grande parte dessas cidades, a vacinação vem sendo feita de maneira escalonada, por faixa etária, devido ao número insuficiente de doses entregues pelo Ministério da Saúde, especialmente do imunizante da Pfizer que é destinado para o público de 5 anos.