Revisão de dados deve adiar votação da privatização da Eletrobras no TCU
Erro foi informado pelo relator do processo sobre o projeto no tribunal, o ministro Vital do Rêgo
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O ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo de privatização da Eletrobras, encontrou uma divergência na modelagem da privatização da estatal informada pelo governo federal e os dados que, segundo ele, seriam corretos.
A divergência apontada pelo ministro gerou um impasse no julgamento do projeto de privatização da Eletrobras que está sendo avaliado pelo TCU.
A perspectiva é que a votação do projeto, um dos prioritários do governo, não ocorra nem nessa semana, como previsto anteriormente, nem na próxima.
Há chances de que o TCU analise o projeto no fim de fevereiro, ou então apenas no mês de março. A diferença de cálculo, segundo Lima, seria “brutal”, atrasando o processo de análise.
Em janeiro deste ano, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que a expectativa era que a oferta de capitalização da Eletrobras ocorresse em meados de março. A precificação da operação estava prevista para ocorrer em abril.
A privatização foi aprovada pelo Congresso em 2021, e a ratificação do TCU é a última etapa antes da realização do processo. A princípio, o tribunal iria analisar o projeto em 2021, mas adiou para 2022 após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.