Câmara vai analisar prisão de Chiquinho Brazão por morte de Marielle
Arthur Lira ainda não foi notificado oficialmente da decisão do STF; Supremo tem 24 horas para comunicar o comando da Casa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai marcar sessão plenária nesta semana para validar a prisão do deputado federal, Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Pela Constituição, a palavra final da prisão de deputados e senadores federais é do Poder Legislativo, da Casa onde pertence o parlamentar.
Lira ainda não foi notificado oficialmente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender Brazão. O STF tem 24 horas para comunicar o comando da Câmara.
Quando isso ocorrer, o primeiro passo de Lira será notificar o deputado preso de que a prisão será analisada na próxima sessão plenária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa encaminhará um parecer ao presidente. É dada urgência ao caso, diante da gravidade.
A defesa pode falar três vezes, 15 minutos por vez: antes e depois da leitura do parecer e também após a discussão do caso.
Para a prisão ser confirmada, a votação exige quórum de maioria absoluta. A votação não é secreta, portanto será possível ver exatamente como votará cada deputado. Em seguida, a resolução, ou seja, o resultado da votação, é promulgada na sessão.
Antes de assumir mandato na Câmara dos Deputados, Chiquinho Brazão foi vereador na Câmara Municipal do Rio, na mesma época que Marielle.
Ele é acusado de mandar matar a vereadora e foi preso neste domingo (24), junto com o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.