Ministério Público do Trabalho abre investigação sobre morte de congolês no Rio
Órgão instaurou um inquérito civil para apurar as relações trabalhistas entre Moïse Kabamgabe e o quiosque onde ele foi morto, para entender o contexto do crime
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu investigações sobre as circunstâncias da morte do congolês Moïse Kabamgabe, espancado em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, no último dia 24.
O órgão instaurou um inquérito civil para apurar, na esfera trabalhista, as circunstâncias do óbito do estudante de 24 anos. O procedimento correrá paralelamente às investigações criminais, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital.
Segundo o órgão, o congolês trabalhava no local do crime e foi morto depois de ter cobrado o pagamento de diárias atrasadas.
Essa é a versão informada pela família da vítima, ainda sem confirmação por parte da Polícia Civil. O advogado do dono do quiosque negou que Moïse tenha trabalhado lá.
O MPT agora vai apurar a existência de relação trabalhista entre as partes para entender o contexto da execução.
“A denúncia aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo”, diz trecho da nota divulgada pelo órgão.
O quiosque Tropicália, onde Moïse Kabamgabe foi morto, atualmente responde a pelo menos um processo na justiça do trabalho. Foi condenado a pagar valores referentes a atraso salarial de uma ex-funcionária, além FGTS, férias, encargos e multa. A sentença foi proferida pela juíza Gláucia Alves Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Até o momento a empresa não efetuou o pagamento e está inserida no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), plataforma onde estão inscritas empresas inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.
Moïse Kabamgabe, estudante de arquitetura, foi espancado por três homens no último dia 24. Os criminosos desferiram ao menos 30 golpes de cabos de madeira, boa parte enquanto o congolês estava no chão, indefeso.
A CNN teve acesso a todas as imagens do circuito interno do quiosque e decidiu exibir os trechos que mostram a emboscada a Moïse. As agressões não serão exibidas.
O jovem nasceu na República Democrática do Congo (antigo Zaire), na África, e deixou o país em 2014, ainda adolescente, para fugir da guerra e da fome.
A concessionária responsável pelos bares das praias cariocas, a Orla Rio informou, nesta terça-feira (1º), ter suspendido provisoriamente o funcionamento do quiosque Tropicália e disse ter pedido esclarecimentos sobre o episódio aos seus responsáveis.
No mesmo dia, a Prefeitura do Rio suspendeu a licença de funcionamento do quiosque até que sejam apuradas as responsabilidades sobre a morte de Moïse.
