O que são debêntures, como funcionam e por que investir

Quando a taxa Selic, taxa básica de juros da economia, atinge patamares mais baixos, muitos investidores buscam opções mais rentáveis no universo da renda fixa, ainda que envolvam um nível de risco maior.

Esse é o caso das debêntures. Elas são títulos de dívida emitidos por empresas com capital aberto na bolsa de valores, e funcionam como uma captação de recursos dessas empresas. Assim, é como se os investidores tivessem “emprestando” dinheiro em troca de rendimento futuro.

A CNN preparou um guia com todos os detalhes sobre esse investimento. Confira:

O que são debêntures?

As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas de capital aberto na bolsa de valores para execução de projetos específicos. Elas são um investimento de renda fixa que oferecem juros futuros, com base na data de vencimento, quando o investidor recebe o valor aplicado somado ao rendimento informado.

Elas se parecem com um título público ou privado, mas tem a diferença de que, para emiti-las, é preciso ter destinação clara.

Assim, as companhias costumam recorrer a essa solução quando querem pagar uma dívida ou expandir seus negócios. Ao adquirir a debênture, o investidor se torna credor da empresa até que ela seja quitada na data prevista.

A emissão de debêntures é registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as unidades oferecidas nos bancos e corretoras de investimentos. De janeiro a novembro de 2022, as emissões de debêntures somam R$ 234,9 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Essa procura tem uma explicação: se comparada a outros produtos de renda fixa, a rentabilidade de uma debênture costuma ser mais atrativa. Por outro lado, seu prazo de vencimento também é maior do que o dos concorrentes.

Qual o significado de debênture?

A palavra debênture vem do inglês, “debenture”. Ela vem do latim debentur, que significa “são devidos”.

Qual a diferença entre ações e debêntures?

Apesar de ações também serem classificadas, de modo geral, como títulos emitidos por uma empresa, há diferenças entre elas e as debêntures.

Enquanto as debêntures são papéis de dívida, as ações representam frações do capital de uma empresa. Ou seja: quem investe em ações de torna sócio de uma empresa, e não credor, como nas debêntures.

Se a companhia crescer e tiver lucro, o investidor poderá ter um retorno financeiro maior, recebendo dividendos e ganhando com a valorização das ações. Caso ela registre prejuízos, a lógica é a mesma. Isso não acontece nas debêntures — como visto no tópico acima, os valores a receber são fixados desde o início do investimento.

Como o retorno do investimento depende das condições do mercado e desempenho da empresa, as ações são classificadas como investimentos de renda variável.

Além disso, outra diferença entre os investimentos é o prazo. As debêntures têm data de vencimento definida (geralmente de dois anos, podendo chegar a cinco ou dez). Nas ações, isso não existe: o investidor pode mantê-las por quanto tempo quiser, se desfazendo em momento oportuno.

Quem pode emitir debêntures?

Há três regras para uma empresa estar apta à emissão de debêntures. Ela não pode estar vinculada ao setor financeiro, tem que ter o capital representado por ações e ser sociedade anônima. Essas características se devem ao fato de que, para a emissão, é necessário que os acionistas da companhia estejam de acordo.

Antes de fazer a emissão de debêntures, é preciso executar alguns procedimentos:

• Convocação de Assembleia Geral para requerer a autorização dos acionistas;
• Registro da emissão na CVM;
• Escrituração de emissão registrada em cartório;
• Negociação do debêntures no mercado, após a emissão.

Por que as empresas emitem as debêntures?

As empresas emitem as debêntures quando precisam levantar capital para captar recursos para diversas finalidades, como, por exemplo, o financiamento de projetos. Em troca, o investidor tem um direito de crédito sobre a companhia e recebe uma remuneração por meio dos juros.

Tipos de debêntures

Embora a aquisição dos títulos de dívidas seja feita de uma única forma, existem vários modelos de debêntures no mercado brasileiro. As principais são as seguintes:

Debênture simples

Modelo mais encontrado nos bancos e corretoras, tem como principal característica o prazo de vencimento longo, entre 2 e 10 anos. Dá ao investidor o direito de receber, em dinheiro, a quantia acrescida de juros acumulados durante o período.

Debênture conversível

Diferente da simples, depois do vencimento, o investidor consegue resgatar seu valor convertido em ações. Nesse caso, ele passa a ser acionista, e não mais credor, segundo as regras previstas no Fato Relevante.

Debênture permutável

Em vez do dinheiro ou ações da companhia que emitiu, é possível converter o valor em ações de outras empresas. Essa transação também é prevista no contrato que garante a permuta no final do período.

Debênture incentivada

Isenta de Imposto de Renda, é uma das modalidades mais vantajosas, pois oferece maior possibilidade de rendimento. Esse tipo de título é exclusivo para empresas que tenham algum projeto de infraestrutura, que beneficie a sociedade, por isso, contam com o incentivo tributário.

Debênture perpétua

Não possuem prazo de vencimento. É como se o investidor fosse um “pequeno sócio” da empresa — pois não há prazo definido para que o dinheiro seja devolvido pela companhia. É mais raro que as outras debêntures, por ser considerado menos atrativo para os investidores.

Debênture participativa

Permite ao investidor o recebimento de parte dos lucros da companhia emissora do título. Ou seja, o rendimento é pago pelo acesso a esse tipo de resultado da empresa, segundo as condições previstas na emissão.

Vantagens e desvantagens das debêntures

Para Thiago Godoy, educador financeiro da Rico Investimentos, as debêntures são uma alternativa extra de investimento para aqueles que já aplicam em renda fixa. Uma das maiores vantagens é que ela tem um risco adicional — o risco de crédito da empresa emissora — que costuma trazer um rendimento mais alto quando comparado a outras tipos de papéis de renda fixa.

Além disso, segundo o especialista, as debêntures são uma maneira interessante de diversificar a carteira de investimentos. “O portfólio pode ter empresas diferentes, de diferentes portes, com objetivos distintos. Abre um leque de oportunidades para o investidor de renda fixa”, explica.

Quanto às desvantagens, Godoy afirma que algumas debêntures podem prever, na escritura de emissão, a possibilidade de repactuar as condições que foram oferecidas. Por exemplo: se os juros estiverem muito diferentes daqueles que estavam inicialmente, isso pode ser reajustado na alteração, portanto, cabe ao investidor se atentar aos pormenores ao escolher a aplicação.

Outra desvantagem é que algumas debêntures tem um prazo de investimento muito longo, segundo ele. “Você não pode resgatar o dinheiro antes. Então, se precisar do recurso, terá de recorrer ao mercado secundário e buscar alguém interessado em comprar os papéis”, diz.

Em suma, o especialista acredita que elas são um investimento interessante para o investidor geral — servem à qualquer perfil, do mais conservador ao mais arrojado.

Para quem tem uma carteira grande em renda fixa, as debêntures funcionam como uma ferramenta importante de diversificação: mas ainda estão na renda fixa, então possuem prazos de vencimento mais longos.

Para o investidor iniciante, Godoy afirma que as debêntures não devem ser encaradas como um investimento inicial. “Primeiro você precisa ter uma uma reserva de emergência em um Tesouro Selic ou um CDB de liquidez diária, por exemplo. Montar uma reserva para imprevistos”, aconselha.

Segundo o especialista, é preciso ter ao menos 6 meses de custo de vida garantidos em investimentos com liquidez. Depois, é possível ir para outros investimentos de renda fixa, ampliando portfólio e retorno.

Quanto rendem as debêntures?

Existem três tipos de remuneração das debêntures:

Prefixados

A taxa de juros é fixa e definida antes da compra. Exemplo: 10% ao ano.

Pós-fixados

Os juros estão atrelados a algum índice econômico, como Selic, DI ou IPCA, com variação ao longo do tempo. Exemplo: 100% do CDI.

Híbridos

Juntam a taxa prefixada com um índice econômico. Exemplo: IPCA + 6,5% ao ano.

Como investir em debêntures?

A compra de títulos de dívidas acontece do mesmo modo que os demais produtos: na corretora onde se mantém a conta. O primeiro passo é abrir um cadastro em uma instituição que oferece o produto e preencher um questionário que define o perfil de cada investidor.

Na sequência, basta abrir a página inicial de investimentos, clicar na opção de renda fixa e escolher a debênture mais atrativa, com base nas informações disponíveis. Esses títulos não oferecem a possibilidade de compra fracionada, portanto, o investidor deve pagar o valor cheio de cada unidade, que pode variar entre empresas.

Outro aspecto das debêntures é que algumas opções só podem ser compradas pelos chamados “investidores qualificados”, aqueles que, segundo norma da CVM, são profissionais, experientes ou já investiram mais de R$ 1 milhão.

Qual o prazo de investimento?

As debêntures são aplicações com prazos de médio e longo prazo. Em média, o resgate acontece a partir de dois anos do investimento, mas pode chegar a cinco e dez anos. Vai depender do projeto da empresa, e dos objetivos que tem com aquela emissão.

É seguro investir em debêntures?

Diferente do Tesouro Direto e do CDB, não há um órgão que assegure ou indenize o pagamento das debêntures. Então, essa operação envolve o risco de que, na data de vencimento, a empresa emissora não consiga arcar com o compromisso e dê uma espécie de “calote” nos investidores, embora isso não seja tão comum.

Por isso, antes de optar por um título de dívida, é importante verificar o risco de crédito da empresa, também conhecido como rating, informado antes da compra.

O que é rating?

Traduzido para o português, rating significa “classificação”, e é usado para definir o risco de crédito de uma instituição. Entre as informações da debênture, os bancos e corretoras de investimentos exibem a classificação de risco do emissor, o que dá ao investidor uma noção da capacidade da empresa de devolver o valor e os juros prometidos no momento da operação.

Debêntures têm taxas?

Os valores aplicados em debêntures estão passíveis de duas tributações, além das taxas cobradas pelas corretoras.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) só incide sobre os resgates feitos antes de completar um mês, em uma alíquota regressiva de 100% a 3% sobre os rendimentos.

Já o Imposto de Renda, exceto nas incentivadas, varia entre 22,5% e 15% sobre os rendimentos, a depender do prazo de resgate, conforme tabela a seguir:

Custos e tributações de debêntures

Para investir nas debêntures, o investidor precisará abrir conta em uma instituição financeira, que o ajudará a fazer a aplicação. Alguns bancos e corretoras podem cobrar comissões, como uma taxa de intermediação ou corretagem, aplicada na hora da compra e venda.

Também pode existir uma taxa de custódia, que cobre os custos das instituições financeiras por guardarem as debêntures em nome do investidor. Apesar disso, existem corretoras e casas de investimento que isentam os investidores de algumas ou todas as taxas.

Os únicos valores que serão cobrados independente da escolha de investimento é o Imposto de Renda, visto na tabela acima.

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Dúvidas frequentes

Quais são os tipos de debêntures?

Alguns tipos de debênture são: debênture simples, conversível, permutável, incentivada, perpétua e participativa.

Debênture é renda fixa ou variável?

Ao comprar uma debênture, é como se o investidor “emprestasse” dinheiro para uma empresa durante um período. Em troca, ele aceita receber uma remuneração, ou seja, juros.

Em outras palavras, as regras relacionadas aos prazos e ao formato das debêntures estão definidas desde o momento da emissão pela empresa. Quem investe em debêntures já sabe desde o início por quanto tempo e dinheiro precisará ficar aplicado, e quantos juros receberá até lá — fazendo o investimento ser classificado como de renda fixa.

Quem pode emitir debêntures?

Há três regras para uma empresa estar apta à emissão de debêntures. Ela não pode estar vinculada ao setor financeiro, tem que ter o capital representado por ações e ser sociedade anônima.

Essas características se deve ao fato de que, para a emissão, é necessário que os acionistas da companhia estejam de acordo.

*Sob supervisão de Thâmara Kaoru