Empreendimento imobiliário impacta implantação da linha 6-Laranja do metrô em SP
Segundo advogados da concessionária da linha 6, construtora está expressamente alertada sobre a interferência nas obras do metrô
Com previsão para ser concluída no ano de 2025, a linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, que ligará a Zona Norte à região central da capital paulista – e onde um acidente em uma obra fez com que um pedaço da Marginal Tietê, uma das principais vias da cidade, desmoronasse -, já está sendo implementada, com desapropriações de imóveis executadas e obras em andamento.
Porém, um empreendimento imobiliário próximo à futura estação Sesc Pompéia, na Zona Oeste de São Paulo, está sendo erguido e pode inviabilizar a construção do túnel naquele local. No momento, uma decisão judicial impede a obra, mas as vendas dos imóveis seguem sendo feitas no stand do empreendimento.
Em novembro do ano passado, a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo procurou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para que o órgão suspenda o Alvará de Aprovação de Edificação Nova de construção de um condomínio que está sendo implantado pela Pouliche Empreendimentos Imobiliários, da EVEN incorporadora, na rua Venâncio Aires.
No comunicado que a CNN teve acesso, é explicado que a empresa foi devidamente informada da localização do futuro túnel da linha 6-Laranja e, ainda assim, estaria insistindo na construção do empreendimento imobiliário, que, segundo a secretaria, impactará diretamente a implantação desse trecho do metrô.
“Este fato limita o deslocamento do túnel que passará sob o local do empreendimento imobiliário, uma vez que este túnel abrigará uma linha ferroviária de duas vias, linha esta que possui restrição de raio de curvatura e de grau de rampa. Este fato limita a liberdade para deslocamento do túnel para fora da projeção dos citados terrenos, em que pese todos os ajustes possíveis já efetuados”, diz o documento.
No stand de vendas do futuro prédio de 28 andares localizado na rua Venâncio Aires, é passada a informação sobre uma previsão de entrega das unidades para final de 2023, com a construção sendo iniciada em fevereiro. São imóveis de um a três quartos, com valores de R$ 436 mil a R$ 800 mil – 85% do empreendimento já estaria vendido, restando 50 apartamentos para serem negociados.
No final do ano passado, o escritório de advocacia Tozzine Freire – que representa a concessionária Linha Uni – entrou com uma “Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência” na 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a incorporadora do projeto por acreditar que a obra inviabiliza a continuidade do traçado da estação de metrô.
“Além de ser alertada pela STM quanto à necessidade de seus projetos estarem em conformidade com a construção subterrânea da Linha 6 de metrô, a Ré também foi notificada pela Autora, que solicitou a suspensão da implantação de seu empreendimento até que os projetos de fundação fossem aprovados por parte da STM e da Concessionária.”, diz o documento.
Segundo documentaram os advogados da Linha Uni, apesar da EVEN estar expressamente alertada sobre a interferência do empreendimento “Modo Pompeia” nas obras da linha 6-Laranja, e orientada das providências que deveria tomar, a Pouliche teria seguido com o seu projeto, registrando a incorporação imobiliária em 11 de junho de 2021, sem consultar a concessionária.
No dia 3 de dezembro, o juiz Marcos de Lima Porta da 5ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP concedeu a tutela de urgência impedindo que seja dado “prosseguimento a quaisquer atividades construtivas relacionadas ao empreendimento “Modo Pompeia”, diante de sua interferência direta nas obras da Linha 6, até que seus novos projetos estejam aprovados pela Autora e pela STM, sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento”.
Procurada, a EVEN esclarece em nota que obteve todas as licenças necessárias para a realização e execução do projeto em questão. A empresa diz ainda que está em contato com a Concessionária da Linha 6 do metrô para construir, o mais breve possível, a solução técnica que permita que metrô e projeto possam coexistir sem maiores impactos.
À CNN, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento diz que recebeu, em 26 de novembro, ofício da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo sobre o empreendimento imobiliário citado pela reportagem com impacto na implantação da Linha 6-Laranja e está analisando o caso para tomar as medidas cabíveis.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo informou à reportagem que não ainda não há impacto nas obras da linha 6-Laranja e não possuem casos semelhantes.
