TCU produzirá relatório sobre Moro e consultoria, mas desautoriza devassa pelo Coaf
Ministro Bruno Dantas renova artilharia contra presidenciável. Ex-juiz declarou que recebia 45 mil dólares por mês da empresa que atende empreiteira envolvida na Lava Jato
O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou que a corte produza um relatório de inteligência sobre as atividades do ex-juiz Sergio Moro na iniciativa privada, mas não autorizou uma espécie de devassa em suas contas por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O relatório também abrange a atuação da consultoria americana Alvarez & Marsal, empresa que atua para empreiteiras, como a Odebrecht, e contratou Moro após ele deixar o Ministério da Justiça do Governo Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro permaneceu ligado à companhia até o ano passado, quando se filiou ao Podemos e lançou sua pré-candidatura à presidência.
Na sexta-feira, Moro divulgou que recebeu US$ 45 mil mensais (US$ 24 mil com os descontos) — R$ 241 mil e R$ 128 mil respectivamente, na atual cotação — da consultoria americana Alvarez & Marsal durante um ano.
Conforme a decisão, ao qual a CNN teve acesso, caberá à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU a tarefa de buscar “todas as informações que possam guardar relação com o vínculo estabelecido entre ex-juiz Sérgio Moro e a Alvarez & Marsal, ou ainda com outras empresas envolvidas na Operação Lava-Jato”. O ministro deixa claro no documento que a equipe deve usar bases de dados do próprio TCU, mas afirma que o time está, desde já, autorizado “a utilizar todas as ferramentas de inteligência à disposição”.
Com a decisão, Dantas renova a artilharia do tribunal sobre Moro, mas afasta, por ora, o pedido do Ministério Público junto ao TCU de fazer uma espécie de devassa nas contas de Moro via pedidos ao Coaf e ao Banco Central.
O ministro Dantas circunscreveu a busca por informações aos sistemas já disponíveis aos auditores. Por meio delas, a equipe do TCU pode levantar dados como quadro societário da empresa, quantidade de empregados, participação em contratações públicas, entre outras informações.
Como antecipou a CNN, a medida de buscar dados via Coaf era vista como excessivamente gravosa pelo ministro, que se coloca como um magistrado da linha garantista. “Já foi facultada à Alvarez & Marsal apresentar a documentação completa do vínculo contratual estabelecido com o ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, considero que medidas mais invasivas devem ser adotadas somente em último caso”, diz o ministro na decisão, ponderando, no entanto, que acessar o Coaf e o Bacen pode ocorrer “em algum momento”.
Novos desdobramentos devem vir nas próximas semanas. A ideia é que a corte solicite às empresas atingidas pela Operação Lava Jato uma lista de empresas para as quais elas pagaram por serviços de consultoria e os valores envolvidos. Com isso, o TCU espera ampliar o mapeamento de atuação da Alvarez & Marsal, que remeteu à corte o quanto ganhou de empreiteiras como administradora judicial nos últimos anos. Ocorre que a consultoria tem atuação em outras frentes, como reestruturação de dívida e assessoria para formulação de planos de recuperação judicial.
