Partidos pedem ao TSE que prazo para criação de federações seja respeitado
Data prevista em lei é 5 de agosto, mas resolução da Corte antecipa prazo para 1º de março
Os partidos PT, PSB, PV e PCdoB apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que o prazo de criação das federações partidárias seja respeitado.
No texto, as legendas peçam que sejam reconsiderados os termos de uma resolução (nº 23.670/2021), que regulamentou as federações de partidos, para que o prazo de criação das federações, previsto em lei para 5 de agosto de 2022, seja cumprido. A resolução do TSE antecipa esse prazo para o dia 1º de março de 2022.
PT, PSB e PV argumentam que “a exiguidade do prazo estipulado pela Resolução deste Tribunal acarreta em imensas dificuldades práticas para que as agremiações partidárias possam concluir as tratativas políticas necessárias para fixação das regras internas necessárias à constituição e manutenção de uma federação partidária, instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro e cujos efeitos perdurarão necessariamente por quatro anos”.
O PCdoB sustenta ainda que “é relevante considerar a ponderação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, no caso, especificamente em relação ao primeiro ano de vigência do novo instituto de Direito Partidário, que vem a ser a Federação de Partidos Políticos”.
Os partidos sugerem ao TSE que, caso não seja mantido o prazo previsto em lei, o novo prazo final seja 31 de maio.
Os presidentes nacionais dos partidos dizem que terão uma audiência para tratar do tema com Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
