Empresas e entidades entregam ao MAPA proposta para rastrear carne brasileira
Ideia é certificar que em nenhuma fase o animal esteve em áreas de desmatamento ilegal
Representantes de entidades e empresas ligadas à produção de carne bovina no Brasil entregaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), nesta terça-feira (19), uma proposta para regulamentar o rastreamento do rebanho brasileiro desde o nascimento dos animais até a exportação dos insumos.
A Proposta de Política Nacional de Rastreabilidade Individual Obrigatória permite identificar cada animal nas fazendas de origem, de modo a registrar seu percurso desde o nascimento.
Uma das ideias é se certificar que, em nenhuma fase, ele esteve em propriedades resultantes de desmatamento ilegal e atende a outros critérios socioambientais.
“A proposta amplia o olhar sobre os desafios da pecuária brasileira para além da adequação comercial frente às restrições antidesmatamento que a União Europeia promete assumir a partir de janeiro de 2025”, afirma Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora, uma das organizações que elaborou o texto.
“O posicionamento do bloco europeu transportou a questão para o campo geopolítico, impondo a necessidade de um diálogo entre estados. Primeiro, porque os mecanismos de controle estão nas mãos do governo (como o Cadastro Ambiental Rural e as Guias de Trânsito Animal) e, segundo, porque será preciso equalizar o custo das mudanças entre todos os envolvidos”, analisa.
O texto ainda traz a obrigatoriedade de adesão e o monitoramento socioambiental para que não se limite apenas aos aspectos sanitários do rebanho.
O tema é alvo de discussão há anos e, mesmo sendo consenso entre a maioria dos atores, a obrigatoriedade ou não do sistema ainda gera divergências, em especial sobre os custos e informações sobre armazenamento de dados.
As entidades reconhecem que a prática vai demandar incentivos financeiros e técnicos, de acordo com as várias realidades dos produtores.
“A existência de não conformidade é uma realidade no setor e pede regras de transição consistentes para que a cadeia não seja quebrada (…). Para alguns, basta assessoria técnica e acesso a insumos, como brincos de identificação. Outros têm que reparar danos ambientais, o que pode implicar perdas de grandes áreas produtivas, exigindo novas técnicas de manejo para manter a produtividade”, aponta Marina Guyot.
O MAPA também tem debatido formas de aumentar a segurança nos insumos. Uma das propostas é implementar um sistema nacional de rastreabilidade individual bovina até o fim do ano.
A ideia é que 30% a 50% dos animais estejam com identificação até 2026, ano em que Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) pode reconhecer o país como livre de aftosa sem vacinação.
Outro ponto é a demanda dos principais parceiros de exportação de carne bovina, como China e Rússia, para aumentar a segurança e a rastreabilidade da carne de origem animal.
No entanto, a proposta ainda está em discussão com as entidades pecuaristas e pode sofrer alterações.
