Com petróleo subindo, PEC dos Combustíveis não deve conter aumento de preços

O governo prepara uma proposta de emenda à constituição para tentar segurar os preços não só dos combustíveis, mas do gás de cozinha e da energia elétrica. Apelidada de PEC dos Combustíveis, a matéria deve ser discutida ainda nesta quinta-feira (27) em conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros.

A proposta inicial é zerar ou reduzir tributos cobrados sobre combustíveis, mas, na avaliação de especialistas ouvidos pela CNN, pode não ser efetiva.

“Tal medida apenas amenizaria o aumento dos preços dos combustíveis, sendo que o pretendido efeito positivo pode ser em grande parte diminuído com a possibilidade real de significativa desvalorização cambial, diante da rápida e forte deterioração da arrecadação e das condições fiscais”, diz Murilo Viana, especialista em contas públicas.

O especialista explica que, com o real mais fraco e a manutenção da política de preços da Petrobrás, haveria nova pressão por repasse da desvalorização cambial para os preços dos combustíveis ao consumidor final.

Hoje, o litro da gasolina custa, em média, R$ 6,66, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Ao isentar os combustíveis de impostos federais, como propõe a PEC estudada pelo governo, esse valor seria reduzido em R$ 0,69, para R$ 5,97 por litro.

No entanto, se o preço do petróleo se mantiver em US$ 90, como foi visto nesta quarta-feira, haveria um aumento de 27,5% no preço do barril do ano passado para esse, considerando as médias dos dois anos. Com isso, se esse aumento for repassado, acrescentaria R$ 1,64 ao preço da gasolina.

Ou seja, subtraindo os R$ 0,69 do preço médio do litro e somando R$ 1,64, o valor médio final da gasolina ficaria em R$ 7,61, ou seja, ainda com um aumento de 14% em relação à média de hoje.

Inclusive, bancos estrangeiros já projetam que o barril de petróleo do tipo Brent, referência para a Petrobras, passe de US$ 90 este ano. Mesmo antes da crise da Ucrânia, o banco Goldman Sachs já havia divulgado um relatório no qual estimava que o barril chegaria a US$ 96 este ano, considerando fatores como redução dos estoques da Opep+ e retomada das economias. O Bank of América chegou a falar que o barril poderia alcançar, no cenário mais pessimista, até US$ 120.

“Não existe solução mágica, muito menos fácil. Endereçar respostas de improviso, com elevadíssimo custo fiscal, ausência total de focalização, não condiz com os desafios impostos pela realidade. O cenário hoje é de petróleo subindo ainda mais no exterior. Efeito aprofundado com as tensões geopolíticas, particularmente envolvendo Rússia e Ucrânia. A corrida eleitoral no Brasil, por sua vez, pode gerar novas tensões no câmbio”, diz Viana.

ICMS

O governo cogita ainda incluir o ICMS, imposto estadual, dentro da PEC dos Combustíveis, para permitir que os governadores reduzam o imposto sem apresentar uma fonte de compensação – o que seria uma forma de pressionar os governadores e sinalizar que o governo federal está agindo para conter os aumentos.

Os governadores, no entanto, já se manifestaram contra essa medida, afirmando que seriam obrigados a reduzir a arrecadação, que é a principal fonte para os estados.

Viana alerta para os riscos dessa medida na saúde financeira dos estados.

“O governo propõe uma falsa solução com o intuito de reduzir a tributação federal sobre os combustíveis e constranger os estados para que possam reduzir ou mesmo zerar a cobrança do ICMS estadual. O custo fiscal é extremamente elevado, no limite pode alcançar mais de R$ 240 bilhões por ano, num cenário em que sejam zerados os tributos federais PIS/COFINS e CIDE e o ICMS, de competência estadual”, diz.

Enquanto o governo não bate o martelo sobre a PEC, que ainda precisa passar pelo Congresso, os governadores anunciaram na quarta-feira que vão prorrogar para mais dois meses, até o final de março, o congelamento do ICMS, que encerraria no dia 31 de janeiro.

Inicialmente, essa medida valeria para 90 dias, justamente para os governadores mostrarem que o ICMS não interfere no valor final dos combustíveis. Ontem, em nota assinada por 21 dos 27 governadores, eles afirmam que essa decisão traduz mais um esforço para tentar atenuar as pressões inflacionárias.

Os governadores também voltaram a cobrar urgência do governo na revisão da política de paridade internacional dos preços dos combustíveis que, segundo ele, tem levado a esses frequentes reajustes acima da inflação.