Não adianta mandar uma proposta que pode virar um Frankenstein, diz Haddad sobre reforma da renda
A emenda constitucional da reforma tributária deu prazo de 90 dias para o encaminhamento do texto; prazo terminaria nesta terça
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não ver problema em adiar o envio da Lei Complementar sobre a reforma da renda.
O chefe da Economia afirmou que é melhor encaminhar uma proposta mais dialogada e melhor formatada do que enviar um texto “ruim” que possa atrapalhar o trâmite nas Casas Legislativas.
“Nós entendemos que podemos mandar (o projeto) à medida que os textos vão sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes, chega ruim no congresso, aí, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, se atrapalha com um projeto ruim. No passado ou recente, vários projetos ruins foram encaminhados, uma casa aprova, outra não aprova, vai para a gaveta de alguém, vira um Frankenstein… Não vale a pena”, afirmou.
A declaração foi feita a jornalistas após breve fala no seminário Esfera & MBCB “Os Caminhos para a Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil”, nesta terça-feira.
Haddad destacou que o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sido muito técnico e cauteloso nas propostas antes de seguir para o parlamento.
“Vamos fazer assim, direitinho. Tenho certeza que o Congresso vai preferir receber com algumas semanas, algumas semanas depois, um projeto bom do que receber uma coisa que ele vai ter que aparar depois”, frisou.
A emenda constitucional da reforma tributária deu prazo de 90 dias para o encaminhamento do texto. O prazo terminaria nesta terça-feira (19).
No entanto, segundo apurou a CNN, o ministro Fernando Haddad teria optado por adiar o envio para que a pasta possa se concentrar em concluir a reforma sobre o consumo, que foi promulgada no ano passado, mas ainda depende de regulamentação via projetos de lei.
Outro ponto é que, apesar da determinação da data do envio do projeto de lei ser nesta terça, o entendimento da Fazenda é de que o dia 19 de março seria apenas um indicativo, já que na emenda constitucional não há previsão de punição em caso de descumprimento.
Ainda não há data definida para o envio da proposta, mas o texto, que ainda está em elaboração na pasta, deverá ser apresentado neste ano — ou, no mais tardar, no começo de 2025.
