Derrite defende manter exceções para estudos em projeto que busca limitar ‘saidinhas’ de presos

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defende manter exceções para estudos no projeto que busca limitar as chamadas “saidinhas” de presos, em tramitação na Câmara.

Derrite é o relator do tema e apresentou seu parecer preliminar de plenário. Ele deixou temporariamente o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para a função.

O deputado vem articulando a aprovação do texto ao lado de parlamentares da área de segurança pública e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Derrite propõe manter o texto conforme aprovado pelo Senado. Portanto, com mais flexibilidade em comparação com a revogação total das saidinhas aprovada anteriormente pela Câmara.

O projeto de lei busca acabar com as saidinhas em geral, como em feriados e datas comemorativas — Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo, por exemplo. Mesmo assim, continua a permissão da saidinha para presos do regime semiaberto poderem fazer o ensino médio, um curso superior ou um curso profissionalizante.

Derrite acha que a permissão pode ser um passo importante para a ressocialização do preso.

A mudança não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco. Portanto, o Congresso que representa a sociedade teve o entendimento majoritário de que precisa ser extinto esse benefício”, escreveu.

“De outro norte, contudo, privar o acesso dos apenados de baixa periculosidade (condenados por crimes não violentos), a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal pode criar um obstáculo a sua ressocialização”, acrescentou.

O texto também fala de novas situações sobre o uso da tornozeleira eletrônica e determina a necessidade de um exame criminológico para que um preso tenha direito à progressão de regime.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse ser favorável à aprovação do texto de acordo como saiu do Senado. Ele acredita haver uma maioria ampla favorável à iniciativa.

A expectativa de parte dos deputados que defendem o texto é que a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proponha mudanças ou tente segurar o texto.

No entanto, o líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou à CNN que vai orientar os deputados petistas a votarem a favor do projeto conforme aprovado pelo Senado.

Como o texto foi modificado pelos senadores, os deputados agora têm de analisar as mudanças feitas no Senado. Se aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto já está tramitando em regime de urgência no plenário da Câmara. Os articuladores do texto falam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apontou que será votado essa semana.